DOMCE 23/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1949
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Arneiroz-Ce, 22 de Maio de 2018.
JOSÉ FABIO ANTUNES DE SOUSA
Pregoeiro Oficial do Município de Arneiroz
Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:35F9212E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº. 08, DE 21 DE MAIO DE 2018.
DECRETO Nº. 08, DE 21 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO
DE
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO
REALIZADO
PELO
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do
Concurso Público, pelo Decreto nº. 08, de 19 de Maio de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2014, que
regulamentou o certame.
CONSIDERANDO a prorrogação do Concurso Público, por meio
do Decreto nº 010/2016.
DECRETA
Art.1º Ficam NOMEADOS E CONVOCADOS os candidatos
aprovados no concurso público Municipal de Arneiroz, regulado pelo
edital nº 001/2014, elencados abaixo, para comparecer pessoalmente
ou por procurador munido de instrumento de Procuração, na Divisão
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arneiroz, localizada
na Rua Praça Joaquim Felipe, nº 15, Centro, na Cidade de
Arneiroz/CE, CEP nº 63670-000, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da publicação do presente Decreto, no horário de
08:00 as 11:30 horas e 13:30 as 17:00 horas, munidos da
documentação especificada no Anexo I, II e III:
CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS Código: ACE
Inscrição
Nome do Candidato
DATA NASC
PONTOS TÍTULOS Total
2032164
FRANCISCO CAIO EFFEMBERG DE
MORAES BEZERRA
1992-12-11
51.00
-
51.00
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL Código: ASS
Inscrição
Nome do Candidato
DATA NASC
PONTOS TÍTULOS Total
2032423
FRANCISCA MARCELA MOREIRA
MOTA
1985-07-27
55,20
-
55,20
CARGO: ATENDENTE Código: ATD
Inscrição
Nome do Candidato
DATA NASC
PONTOS TÍTULOS Total
2032653
MARIA
ELISMARIA
VALDIVINO
MARQUE
1980-09-29
64,80
-
64,80
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Código: ASG-02
Inscrição
Nome do Candidato
DATA NASC
PONTOS TÍTULOS Total
2032521
MARIA JENYDE SOUSA OLIVEIRA
1996-09-08
84,00
-
84,00
2032646
MARIA
ALBANEIDE
RODRIGUES
LIMA
1971-01-30
81,00
-
81,00
2031499
MARIA DA PAZ NUNES FEITOSA
EUGENIO
1971-06-27
81,00
-
81,00
2032037
MARIA AUXILIADORA FERREIRA
NEVES SILVA
1975-03-12
81,00
-
81,00
2032306
MARIZA XAVIER DE OLIVEIRA
1975-03-20
81,00
-
81,00
2031539
MARIA
MALVIMAR
SALVIANO
OLIVEIRA
1976-06-10
81,00
-
81,00
2031866
SOLANGE
MARIA
ARAUJO
DE
OLIVEIRA
1977-06-09
81,00
-
81,00
Art.2º Os candidatos, aqui nomeados e convocados, deverão estar
munidos da documentação especificada no Anexo I, II e III, para
tomar posse no cargo.
Parágrafo Único. Não serão admitidos o atestado médico exigido no
ANEXO I, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do presente decreto.
Art.3º Se os candidatos nomeados e convocados pelo presente decreto
não se apresentarem para fazer a entrega de toda a documentação, no
prazo estabelecido por este Decreto, será considerado SEM EFEITO
o ato de nomeação para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso
Público de Arneiroz.
Art.4º Os nomeados pelo presente Decreto, uma vez empossados em
seu respectivo cargo, deverão entrar em efetivo exercício na
Administração Municipal em até 15 (quinze) dias, sendo considerado
SEM EFEITO o ato nomeação, bem como o seu termo de posse, se
não ocorrer o efetivo exercício em tal prazo.
Art.5º Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-
se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais
Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de
Arneiroz–CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos, bem
como ao constante no Edital de Concurso de nº. 01/2014.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 21 de maio de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
ANEXO I
DOCUMENTOS EXIGIDOS
a) 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes (originais);
b) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a
Justiça Eleitoral;
c) CIC/CPF;
d) PIS/PASEP;
e) Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou
equivalente);
f) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
g) Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro;
h) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva
caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;
i) Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os
previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal;
j) Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra
apto a assumir suas funções;
k) Declaração de bens;
l) Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o
provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino
oficial e legalmente reconhecida e o registro do órgão competente;
m)Certidão Negativa de antecedentes criminais expedidas pela Polícia
Civil, Justiça Federal e Justiça Estadual).
n) Declaração com os dados atualizados do CNES (Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde) informando os vínculos empregatícios
atuais, estando de acordo com a Portaria Nº 134 de 4 de abril de 2011.
o) O candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de
Saúde (ACS) deverá comprovar através de atestado que reside na área
que irá atuar, há no mínimo 6 meses da data da convocação
I - A documentação será entregue através de cópias autenticadas
legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à
autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os
documentos originais.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
Eu, _______, declaro para devidos fins de posse no cargo de
________, junto ao Município de Arneiroz, que:
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