DOMCE 21/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1947 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO a Licença Maternidade da Servidora Pública 
Municipal Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, pelo período de 15 
de maio de 2018 a 15 de novembro de 2018; 
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços 
jurídicos em atendimento à população fortinense carente; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de ASSESSOR 
JURÍDICO PARA ASSUNTOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 
CNE2, do Gabinete do Prefeito, a servidora LILIAN BASTOS 
PEREIRA AGUIAR, de conformidade com a Lei Municipal nº 
604/2016, de 29 de agosto de 2016 e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
16 de maio de 2018. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B475E68E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 1605.01/2018-SMDU E 
1605.02./2018-SMDU 
 
O MUNICÍPIO DE FORTIM torna público o Extrato dos Contratos nº 
1605.01/2018-SMDU; Pavimentação em Piso Intertravado na Rua 
José Jerônimo no prazo de vigência de 90 (noventa) dias e 
1605.02./2018-SMDU, Pavimentação em Piso Intertravado na Rua 
Izidio Izidoro no prazo de vigência de 90 (noventa) dias Contratada: 
CONSTRUTORA COMAR LTDA; Objeto: pavimentação em piso 
intertravado nas Ruas Izídio Isidoro e Rua José Jerônimo no Distrito 
do Pontal Município de Fortim-Ceará PT. 1033607-71, Ministério das 
Cidades e contra partida do município; T.P nº 2103.01./2018-SMDU. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Gestor e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:DA552A0C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 0905.01/2018-SMS E 
0905.02./2018-SMS 
 
O MUNICÍPIO DE FORTIM torna público o Extrato dos Contratos nº 
0905.01/2018-SMS; Construção do Posto de Saúde no Distrito do 
Jardim prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias e 0905.02./2018-
SMS, Construção do Posto de Saúde no Distrito do Gurguri prazo de 
vigência de 120 (cento e vinte) dias Contratada: PX3 – 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME; Objeto: construção 
de 02 (dois) postos de saúde nos Distritos: Gurguri e Jardim do 
Município de Fortim - Ceará, com recursos do Ministério da Saúde e 
Próprio; T.P nº 2103.01./2018-SMS. 
  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA  
Gestora e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde 
do Município de Fortim 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:6D015965 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1105.01/2018-SMMA 
 
O MUNICÍPIO DE FORTIM torna público o Extrato do Contrato nº 
1105.01/2018-SMMA; Contratado: LUCIO MUNI NETO; prazo de 
vigência até 31 de dezembro de 2018; Objeto: contratação de serviços 
profissional técnico em desenho no programa software autodesk 
AutoCAD para leitura, interpretação e elaboração de projetos, análise 
de croqui, mapas, coodenados e aplicação as normas técnica 
apresentados junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do 
Município de Fortim - Ceará; T.P nº 2404.01/2018– SMMA. 
  
ISRAEL AGUIAR ARAÚJO  
Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:8088D0D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 13/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018 
 
Dispõe sobre o feriado no dia do aniversário da 
emancipação política do Município e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição do 
Município, através do art. 54, incisos IX e XXIII, e demais 
disposições legais vigentes, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 154 da Constituição do 
Município; 
  
CONSIDERANDO a festividade do aniversário de 61 anos de 
Emancipação Política do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a indiscutível importância deste momento 
histórico; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica determinado que será FERIADO MUNICIPAL o dia 
23 
de 
Maio 
de 
2018, 
alusivo 
ao 
ANIVERSÁRIO 
DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, determinando que, 
na referida data, não haja expediente nas repartições públicas 
municipais, salvo as exceções expressas neste Decreto. 
  
Art. 2º. Na data especificada no artigo anterior não haverá expediente 
interno e externo nas repartições públicas no âmbito do Município de 
Groaíras. 
  
Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, 
por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, 
sendo de competência dos dirigentes dos órgãos e entidades a 
preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às 
respectivas áreas de competência. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos 
18 (dezoito) dias do mês de Maio de 2018. 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal