DOMCE 25/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 25 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS 2018.03.27.01 
 
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.03.27.01 
  
RESULTADO E JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.03.27.01 Objeto: é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DOS 
TRECHOS: RUA LUIZ ALVES E TRAVESSA SANTO ANTONIO, 
NO BAIRRO VILA NOVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM 
ANEXO DO EDITAL. EMPRESA CLASSIFICADA: M. FARIA 
MELO 
–ME 
-CNPJ: 
21.397.490/0001-81. 
EMPRESAS 
DESCLASSIFICADAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP, A.I.L CONSTRUTORA 
LTDA-ME, HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-
ME, J.S SINDEAUX NETO EIRELI- ME, S&T CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES 
DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
EIRELI-ME, 
WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP e META 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÃO 
DE OBRA LTDA. EMPRESA VENCEDORA: M. FARIA MELO, 
com o valor global de R$ 218.300,00 (Duzentos e Dezoito Mil, 
Trezentos reais). Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme 
preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. 
Maiores informações na sede da comissão de licitação. 
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 
– Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:1FB059C4 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 24 DE MAIO DE 2018. ABRE 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.931, de 24 de maio de 2018. 
  
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO 
VIGENTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das 
atribuições conferidas por Lei, 
  
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no 
valor de R$ 30.293,25 (Trinta mil, duzentos e noventa e três reais e 
vinte e cinco centavos), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada: 
Nome do Órgão 
06.02.10 301 1001 2019 – Promoção da Vigilância em Saúde. 
  
Código 
Elemento 
Valor 
3.3.50.41.00 
Contribuições – Prog. Agente Comunitário de 
Saúde. 
  
30.293,25 
TOTAL 
  
30.293,25 
  
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo 
anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas 
pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. 
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei, 
no Plano Plurianual do Governo Municipal de Acopiara, e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 24 de maio de 2018.