DOMCE 25/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6962B30E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 212/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras previdências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 25 de Maio 
de 2018, ocasião em que acompanhará a servidora Jamille Maria 
Vasconcelos Portela na realização de prova do curso de Capacitação 
de Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:8E7AD161 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 213/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018. 
 
Altera a composição dos membros do Comitê De 
Morbi-Mortalidade Materna e Infantil, e dá Outras 
Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que 
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de 
Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Portaria Nº 548/2017, de 17 de Julho de 2017, 
que dispõe sobre a Composição do Comitê De Morbi-Mortalidade 
Materna e Infantil, sua competência e dá Outras Providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ALTERAR a composição dos membros do Comitê de 
Morbi-mortalidade materna e infantil do Município de Groaíras, que 
fica na forma a seguir especificada: 
1. Representante da Gestão da Saúde: Josilene Braga Gomes 
Vasconcelos; 
2. Representante da Atenção Básica: Antonia Rosângela Lopes 
Feijão; 
3. Representante da Vigilância em Saúde: Aline Cristina 
Cavalcante Chaves; 
4. Representante da Secretaria da Assistência Social e 
Desenvolvimento Social: Francisca Misslene Alves Farrapo; 
5. Representante do Conselho da Criança e do Adolescente: 
Eliziane Maria Rodrigues Feijão; 
6. Representante do Conselho Municipal de Saúde: Tatiane Loiola 
Ximenes; 
7. Representante dos Agentes Comunitários de Saúde: Aurilene 
Maria de Lima Sousa; 
8. Representante do Conselho Tutelar: Silvia Regina Paiva; 
9. Representante da Equipe de Saúde da Família: Rondinelis 
Fernandes Pompeu; 
10. Representante do Núcleo de Apoio à Saúde da Família: 
Marivanda Rocha da Silva. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:50CE0D0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 16.02.17-01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
CE 
EXTRATO 
DA 
1ª 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
– 
Espécie: 
CONVENIÊNCIA 
PARA 
A 
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de GUARACIABA 
DO NORTE torna público o extrato de alteração do instrumento 
contratual 
nº 
16.02.17-01, 
resultante 
da 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 14.02.17.01DP – Contratante: Prefeitura Municipal 
de GUARACIABA DO NORTE através da Secretaria de 
EDUCAÇÃO – Contratada: S SHIH DO NASCIMENTO-ME 
inscrita no CNPJ sob o nº 26.910.849/0001-96 – Objeto: Locação de 
imóvel de grande porte destinado ao Funcionamento da 
Secretaria Municipal de Educação do Município de Guaraciaba 
do Norte – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
28/12/2017 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93. 
  
GUARACIABA DO NORTE - CE, 28 de Dezembro de 2017 
  
JOSÉ ALBUQUERQUE MELO FILHO 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:B44FCFC8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇAO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL Nº 16.02.17-01