DOMCE 25/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE 
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Fortim através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, comunica a 
REVOGAÇÃO do Processo de Licitação na Modalidade C. Pública 
no 0205.01/2018-SMDU, Processo Administração nº. 2404.01/2018-
SMDU. 
Objeto: 
contratação 
de 
prestação de 
serviços 
de 
pavimentação asfáltica sobre base já existente na Avenida Joaquim 
Crisostomo na Entrada da Cidade de Fortim - Ceará, com recursos do 
Ministério da Integração e Próprio. Motivo: razões de interesse 
público. Fica estabelecido desde o a publicação deste assegurado o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para as devidas manifestações. 
  
Fortim/CE. 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:503B777F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 1005.01/2018-
SMAP, PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 0705.01/2018-SMAP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE 
LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Fortim através da 
Secretaria 
Municipal de 
Agricultura 
e Pesca, 
comunica 
a 
REVOGAÇÃO do Processo de Licitação na Modalidade TOMADA 
DE PREÇOS no 1005.01/2018-SMAP, Processo Administração nº. 
0705.01/2018-SMAP. 
Objeto: 
Construção 
de 
sistema 
de 
abastecimento de água nas Localidades de Tapuio, Olho Dágua e 
Barro Vermelho no Município de Fortim/CE, com recursos da Funasa 
e contrapartida do Município. Motivo: razões de interesse público. 
Fica estabelecido desde o a publicação deste assegurado o prazo de 05 
(cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, para as devidas manifestações. 
  
Fortim/CE. 
TIAGO GURGEL DE MOURA  
Secretário de Municipal de Agricultura e Pesca 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:9CF53B98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 210/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018. 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública municipal de ensino do 
município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, aliena “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar e publicar através desta portaria, nos termos do art. 
51, caput, c/c o art. 45, todos da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de 
dezembro de 2017, a progressão por evolução acadêmica da servidora 
NOEME MARIA MELO, empregada pública municipal, professora 
do Sistema Municipal de Ensino, em virtude da conclusão do curso de 
Pós-graduação 
em 
GESTÃO 
COM 
ÊNFASE 
EM 
COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR, com carga 
horária de 450 h/a. 
  
Art. 2º - A Progressão Acadêmica segue conforme o ANEXO 
ÚNICO desta portaria. 
  
Art. 3º - As alterações nos vencimentos da servidora ocorrerão no 
termo previsto no Parágrafo único do art. 45 da Lei nº 739/2017, de 
29 de dezembro de 2017, constarão a partir da folha do mês de junho. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO (PORTARIA Nº 210/2018) 
LISTA DO ENQUADRAMENTO DO PROFISSIONAL DO 
MAGISTÉRIO 
 
  
NOME 
  
REF. ANTERIOR 
VALOR 
ANTERIOR 
  
REF. ATUAL 
VALOR 
ATUAL 
NOEME MARIA MELO 
CII, Ref. 01 
R$ 2.528,68 
CIII, Ref. 01 
R$ 2.781,55 
 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:E3D17F37 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 211/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras previdências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO JARDEL SILVA MOUTA, Entrevistador Social, 
uma diária e meia, que perfaz o valor total de R$ 165,00 (cento e 
sessenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na cidade 
de Fortaleza-CE, nos dias 12 e 13 de Junho de 2018, ocasião em que 
comparecerá da Capacitação do Sistema Cadúnico – V7 – 2018 – 
Turma 10, junto ao Governo do Estado do Ceará – Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.