DOMCE 15/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1943 
 
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Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:CA8F07B4 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Arneiroz torna 
público o Extrato contratual sob nº 2018.05.09.2, referente a Dispensa 
de Licitação n° 2018.05.07.1, conforme detalhamento abaixo 
discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.695.0341.2.024.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO FESTIVEL DO DIA DAS 
MÃES A SER REALIZADO NO DIA 13 DE MAIO DE 2018, NA 
PRAÇA DA MATRIZ, ARNEIROZ-CE, JUNTO A SECRETARIA 
DE CULTURA E TURISMO. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME  
R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2018 
  
CONTRATADO: IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA 
  
VALOR TOTAL: R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) 
  
Arneiroz – CE, 09 de Maio de 2018 
  
ANTONIO ELVIS RHUAN ARAUJO FEITOSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:647ABAC8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2017.07.12.03, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N° 
2017.05.16.01. 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS N° 2017.05.16.01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO 
  
CONTRATADA........: CONSTRUTORA ASTRON LTDA 
  
OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 08 DE MAIO DE 2018. 
 
ERASMO RODRIGUES DA FONSECA 
Secretário Municipal de Adm. e Finanças 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:263D9500 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº335/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018 
  
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos 
da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús, 
celebrado com os municípios de Ararendá, CATUNDA, Crateús, 
Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Monsenhor 
Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e 
Tamboril, de acordo com a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 e 
com o Decreto nº 6.107 de 17 de janeiro de 2017. 
  
Art. 2º. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a 
efetivação do Consórcio público de Manejo de Resíduos Sólidos da 
Região Sertão de Crateús e seu pleno Funcionamento. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, 11 DE 
MAIO DE 2018 
  
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Reginaldo Rosendo de Almeida 
Código Identificador:22CB595D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, 
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
DE LEI Nº.336/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018. 
  
“Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao 
vigente orçamento, e dá outras providências”. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. – Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a 
abrir Crédito Especial Adicional ao vigente orçamento no valor de 
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para suprir as 
deficiências de dotações orçamentárias específicas, não contempladas 
no orçamento do município para o exercício financeiro de 2018, 
conforme abaixo discriminadas: 
“PROARES III - PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS 
SOCIAIS DO CEARÁ”. 
06.06 
- 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Empreendedorismo. 
08.243.0816.2.095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO 
ÀS 
REFORMAS 
SOCIAIS 
DO 
CEARÁ 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – 
PROARES III 
4.4.30.41.00 - Contribuições ......................R$ 225.000,00 
4.4.30.42.00 - Auxílios...............................R$ 225.000,00 
Total.............................................................R$ 450.000,00 
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro desta lei serão obtidos na forma da Lei federal nº