DOMCE 16/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1944 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JANIELSON XIMENES FEIJÃO, Diretor do Departamento de 
Fiscalização do Transporte Escolar, meia diária no valor de R$ 90,00 
(noventa reais) para fazer face às despesas para participar do 
PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ/2017, que será realizada no dia 17 
de maio de 2018, às 8h, no Centro de Eventos do Ceará, na Avenida 
Washington Soares, 999 – Edson Queiroz – Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:512F5BDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 202/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZARa Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
LÍVIA 
MARIA 
ARAÚJO 
DOS 
SANTOS, 
Diretora 
do 
Departamento de Prestação de Contas e Convênios, meia diária no 
valor de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas para 
participar do PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ/2017, que será 
realizada no dia 17 de maio de 2018, às 8h, no Centro de Eventos do 
Ceará, na Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz – 
Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:A2F8C1CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 204/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018. 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública municipal de ensino do 
município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, aliena “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar e publicar através desta portaria, nos termos do art. 
51, caput, c/c o art. 45, todos da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de 
dezembro de 2017, a progressão por evolução acadêmica da servidora 
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES AGUIAR, empregada pública 
municipal, professora do Sistema Municipal de Ensino, em virtude da 
conclusão do curso de Pós-graduação em GESTÃO COM ÊNFASE 
EM COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR, com carga 
horária de 450 h/a. 
  
Art. 2º - A Progressão Acadêmica segue conforme o ANEXO 
ÚNICO desta portaria. 
  
Art. 3º - As alterações nos vencimentos da servidora ocorrerão no 
termo previsto no Parágrafo único do art. 45 da Lei nº 739/2017, de 
29 de dezembro de 2017, constarão a partir da folha do mês de junho. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO (PORTARIA Nº 204/2018) 
LISTA DO ENQUADRAMENTO DO PROFISSIONAL DO 
MAGISTÉRIO 
  
NOME 
REF. ANTERIOR VALOR 
ANTERIOR 
REF. ATUAL 
VALOR 
ATUAL 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
ALVES AGUIAR 
CII, Ref. 05 
R$ 2.832,12 
CIII, Ref. 02 
R$ 2.864,99 
 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:9334FEDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 205/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS, Secretária