DOMCE 16/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1944
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Patrocinar/Apoiarem o evento denominado “ARRAIÁ DO POVO:
SÃO JOÃO DE UM NOVO TEMPO 2ª Edital - 2018”, de acordo
com as disponibilidades de espaços ofertados.
O valor mínimo permitido será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O evento acontecerá 13 a 17 de junho de 2018, em área determinada
pelo Município de Iguatu.
As pessoas jurídicas interessadas deverão se credenciar e entregar as
suas propostas na sede da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, sala da
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Guilhardo
Gomes de Araújo, S/N, Esplanada de II, Iguatu-CE, no horário de
expediente, até às 17:00 h do dia 23 de maio de 2018. Eventuais
esclarecimentos poderão ser feitos diretamente na referida Secretaria
Municipal.
O Patrocínio/Apoio se dará na forma de pagamento a ser incorporado
em conta única da Prefeitura, em benefício ao “ARRAIÁ DO POVO:
SÃO JOÃO DE UM NOVO TEMPO 2ª Edital - 2018”, para o
Município promover a divulgação de logomarca, publicidade
institucional e/ou para receber em permissão de uso de determinado
espaço público, durante as festividades do “ARRAIÁ DO POVO:
SÃO JOÃO DE UM NOVO TEMPO 2ª Edital - 2018”,.
As propostas de patrocínio apresentadas serão devidamente
analisadas, e a melhor será escolhida para explorar com exclusividade
a venda de bebidas no local do evento.
– JUSTIFICATIVA:
2.1. O evento festivo “ARRAIÁ DO POVO: SÃO JOÃO DE UM
NOVO TEMPO 2ª Edital - 2018”, visa enriquecer ainda mais a
variedade das opções ofertadas aos interessados em prestigiar os
eventos da cidade em busca de entretimento e cultura, pois além de
fomentar a cultura ainda proporciona momentos de lazer, reunindo
jovens, crianças e adultos, com o objetivo de prestigiar as ofertas da
Cidade. Sem contar que o referido evento junino gerará inúmeros
empregos de forma direta e indireta, movimento assim de forma
significativa a economia local.
– DO PATROCÍNIO:
3.1. O PATROCÍNIO/APOIO será para custeio das despesas
referentes a infraestrutura e outras despesas deste evento festivo.
3.2 O patrocínio se dará em troca de exploração publicitária na forma
de divulgação da logomarca do patrocinador nos cartazes, telões,
folders, faixas, banners, panfletos, relativos aos itens patrocinados
considerada a equivalência da cota e em dimensões pré-determinadas,
assim como o patrocínio se dará mediante Termo de Permissão de
Uso de Área, conforme minuta que integra este Chamamento Público.
Cabe a pessoa jurídica patrocinadora responsável pelos custos
advindos da confecção dos materiais ofertados, incluindo transportes,
tributos, taxas e todo e qualquer custo que possa advir para o total
adimplemento de suas obrigações, assim como pelos custos da
exploração de área para a comercialização de produtos, mercadorias,
bebidas e alimentos, incluindo pessoal, transportes, taxas e todo e
qualquer custo que possa advir para o total adimplemento de suas
obrigações, não cabendo a Prefeitura qualquer ônus.
Pelo Patrocínio a pessoa jurídica não receberá qualquer pagamento em
dinheiro por parte da Prefeitura, sendo a única contrapartida
decorrente do Patrocínio a exploração de publicidade nas condições
especificadas neste Edital, assim como a obrigação do patrocinador
em arcar com as despesas inerentes ao Termo de Permissão de Uso de
Área, incluindo os valores então especificados.
O prazo de vigência do Patrocínio será até a realização e finalização
do evento.
DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
4.1. Encontram-se impedidos de participar os interessados que
comercializem e exponham qualquer tipo de material pornográfico ou
pratiquem manifestações político-ideológicas.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:
Os documentos relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA são os
seguintes:
a) Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual,
acompanhado de CPF/RG; Ato Constitutivo (estatuto ou contrato
social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de
inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no
Registro de Empresas, em se tratando de Sociedades Empresariais, no
caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da
assembleia da última eleição da diretoria e no caso de Sociedades
simples, acompanhado de alterações. O Contrato social deverá estar
de acordo com a legislação vigente.
Os documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL são os
seguintes:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal de Iguatu;
Outras comprovações necessárias:
a) Declaração da proponente, elaborada em papel timbrado e subscrita
por seu representante legal, de que não possui em seu quadro de
pessoal, empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre, nem com menos de 16 (dezesseis)
anos em qualquer trabalho, salvo, na condição de aprendiz, nos termos
do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1988(Lei n°
9.854/99), conforme modelo constante no Anexo do presente Edital.
O envio de propostas implica a total aceitação deste chamamento
público e a preferência se dará mediante a melhor proposta
apresentada, diante da disponibilidade de espaços e áreas ofertadas
pelo Município.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária de Cultura.
VI - TERMO DE PATROCÍNIO:
Farão parte integrante do Termo de Patrocínio e do Termo de
Permissão de Uso de Área independentemente de transcrição, as
instruções contidas neste Edital, os documentos nele referenciados,
além da proposta apresentada pela pessoa interessada.
Será descrito no Termo do Patrocínio e do Termo de Permissão de
Uso de Área a oferta resultante da empresa e o valor definido.
O prazo de vigência do Patrocínio será até a realização e finalização
do evento.
Pelo Patrocínio a pessoa jurídica não receberá qualquer pagamento em
dinheiro por parte da Prefeitura, sendo a única contrapartida
decorrente do Patrocínio a exploração de publicidade nas condições
especificadas neste Edital, assim como a obrigação do patrocinador
em arcar com as despesas inerentes ao Termo de Permissão de Uso de
Área, incluindo os valores então especificados.
Iguatu, em 15 de maio de 2018.
LÚCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FELIPE
Secretária de Cultura
MINUTA DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO
Chamamento público n° 2018.05.15.01-PMI-CULTURA
Nome da empresa: ..............
Endereço: ...............
Telefone: Fax: .............
CNPJ/CPF: ..............
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