DOMCE 16/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1944

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, inciso III da Lei Municipal
nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

CONSIDERANDO o Parecer nº 64/2018, da Procuradoria-Geral do
Município, parte integrante do Processo Administrativo nº 136/2018,
de 13 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar a Senhora CREUZA RODRIGUES MAIA do
cargo de Professor, pertencente à estrutura administrativa da
Secretaria Municipal da Educação Básica – SEMEB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 11 de maio de 2018.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8F5D0441

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE
–-
AVISO
DE
ABERTURA
DE
PROPOSTA
COMERCIAL – TOMADA DE PREÇOS N.º 07.03.01/2018-
SEOSP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município
de
Tabuleiro
do
Norte/CE,
torna
público
para
conhecimento dos interessados que após Julgamento Final da Fase de
Habilitação (ver no site: www.tce.ce.gov.br), e, que, a abertura da
Proposta Comercial das empresas HABILITADAS dar-se-á no dia 18
de maio de 2018 às 11:00 horas, e informa que os autos do processo
estão
com
vistas
franqueadas
aos
interessados.
MAIORES
INFORMAÇÕES
ATRAVÉS
DO
E-MAIL
licitacaotabuleiro@gmail.com. DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:80299A70

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL N.º 007/2018-SEDUC

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NO
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

O MUNICÍPIO DE IGUATU, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IGUATU (SEDUC), no uso de suas atribuições, considerando o
termo de compromisso firmado junto ao Ministério da Educação, nos termos da Portaria nº 142, de 22/02/2018 do MEC e a Resolução n.º 07 de
22/03/2018 do FNDE, com fulcro no inciso I do Art. 32 da Lei n.º 9.394/1996 e Art. 227 da CRFB/1988, torna público edital que estabelece normas
para abertura de inscrições, realização e constituição de cadastro de reserva de ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS para o
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO, mediante condições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente processo será regido por este Edital, seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações.

1.2. O Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, no website www.diariomunicipal.com.br/aprece, no website oficial da
Prefeitura Municipal de Iguatu www.iguatu.ce.gov.br, e adicionalmente em sítios de conteúdo local, informado em emissoras de rádio e em jornais
impressos existentes no Município, dando ampla publicidade ao certame.

1.3. A divulgação oficial das etapas deste processo seletivo simplificado será realizada no website oficial da Prefeitura Municipal de Iguatu
www.iguatu.ce.gov.br e em murais de fácil visualização na sede da Secretaria de Educação, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do
candidato acompanhar todos os atos, como editais, avisos, comunicados, convocações e outros pertinentes.

1.4. Maiores informações relativas a este processo poderão ser adquiridas através do e-mail rhsme@iguatu.ce.gov.br ou presencialmente, na sede
da Secretaria de Educação, localizada na Av. Dr. José Holanda Montenegro, n.º S/N, Altos, bairro Veneza, nesta cidade de Iguatu/CE, em horário de
expediente (7h30min. às 11h30 min e de 13h30min. às 17h00min).

2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

2.1. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU, por meio da Secretaria de Educação de Iguatu, sob execução da Comissão Organizadora, composta pelos membros a seguir designados:
I – ROSANGELA VIDAL VIEIRA, matrícula n.º 0044.183, presidente;
II – MARCOS VINICIUS RIBEIRO BEZERRA, matrícula n.º 0044.147, secretário;
III - DANNIELLE DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO, matrícula n.º 0044.245, membro;

3. DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

3.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura,
escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

3.2. O Programa será implementado com o fito de garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, do assistente de alfabetização ao
professor alfabetizador, por um período de no mínimo cinco horas semanais para as unidades escolares não vulneráveis, conforme critérios
estabelecidos pela Portaria do MEC.