DOMCE 14/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1942 
 
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2001026014218 SSP/CE e CPF nº 004.899.833-83, do cargo de 
PROFESSOR II, matrícula nº 14454. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 30 de abril de 2018. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rodolfo Jorge de Sousa 
Código Identificador:FFABFC5A 
 
GABINETE 
VII EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E 
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM-
CE – EDITAL Nº. 001/2015 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a 
homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA 
PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE – EDITAL DE 
ABERTURA Nº. 001/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, 
CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste 
Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, 
observadas as seguintes condições: 
  
DOS EXAMES MÉDICOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente edital deverão, 
pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração 
pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no período 
de 14 de Maio de 2018 a 28 de maio de 2018, das 08:00h às 13:00h, 
na sede da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, localizada na Rua 
Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim-CE, para apresentação e 
entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da 
presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso 
Público Municipal. 
  
Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V, do 
Edital nº 001/2015, que tenham sido realizados há mais de 90 
(Noventa) dias, contados da publicação do presente Edital. 
  
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
  
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado CONVOCADOS e, consequentemente, a perda do direito 
à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município 
de Jardim-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” 
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do 
quadro da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, o candidato deverá se 
fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá 
no Gabinete do Prefeito, Travessa Aristides Ancilon Ayres de 
Alencar, nº 51, Centro, Jardim-CE, às 10:00 horas, do dia 29 de Maio 
de 2018. 
  
DA PUBLICAÇÃO 
  
3. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOSS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no endereço 
eletrônico www.promunicipio.com.br, bem como no Portal do 
Município de Jardim www.jardim.ce.gov.br e no quadro de avisos da 
Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente 
administrativo da Prefeitura Municipal de Jardim-CE. 
  
3.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto 
ao que for publicado ou divulgado. 
  
3.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, em 11 de maio de 2018. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS 
  
ODONTÓLOGO 
CLASSIFICAÇÃO 
CONVOCADOS 
4º LUGAR (CLASSIFICADO) 
HERCULES FONSECA DE MORAES 
  
ANEXO II 
  
CONFORME ANEXO V DO EDITAL Nº 001/2015 DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
JARDIM RERRATIFICADO PELOS EDITAIS 002/2015, DE 18 
DE DEZEMBRO DE 2015, 003/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 
2015, 009/2016, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016, 013/2016, DE 18 
DE FEVEREIRO DE 2016 E 023/2016, DE 17 DE MAIO DE 
2016. 
  
RELAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS 
NECESSÁRIOS 
PARA 
NOMEAÇÃO E POSSE 
  
1. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do 
diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, 
comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo 
pretendido; 
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do 
Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador 
(frente e verso) e o último contrato de trabalho; 
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de 
Nascimento ou Casamento; 4. Original e cópia ou cópia autenticada 
em cartório da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
  
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de 
Pessoa Física-CPF; 
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor 
e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação 
expedida pela Justiça Eleitoral; 
  
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento 
militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
  
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do 
Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
  
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante de 
quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
  
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de 
endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); 
Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo 
dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual) 
  
Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante de 
inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
  

                            

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