DOMCE 14/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1942 
 
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2. HYLNARA MORAES DE BRITO, portadora do RG n° 
178497089-SSP-CE, inscrita no CPF sob o n° 866.155.054-87, 
servidor público efetivo, como Secretária da Comissão Permanente; 
3. ANDRE LUIZ LEITE, portador do RG n° 222473826, inscrito no 
CPF sob o n° 194.510.908-43, servidor público efetivo desta 
municipalidade, como Vogal da Comissão Permanente. 
Art. 3°. A Comissão Permanente constante no artigo anterior terá 
livre acesso aos acervos e secretarias, podendo, inclusive, realizar 
diligências 
e 
demais 
atos 
necessários 
no 
processamento 
administrativo. 
Art. 4º. Notificar o referido servidor para a imediata suspensão de 
suas atividades, visto a extinção do cargo de magarefe, bem como 
proceder a cessação do pagamento a partir da publicação desta 
portaria, devendo ainda a referida comissão notificar o servidor para 
responder ao processo administrativo. 
Art. 5º. A Comissão Processante terá o prazo de 30 (trinta) dias para 
emissão de parecer final, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) 
dias, a requerimento do presidente da comissão processante. 
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. 
  
Nova Olinda – CE, 11 de maio de 2018 
  
FRANCISCO JOSÉ AMORIM FERNANDES 
Secretário de Administração 
Município de Nova Olinda- CE 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:DC2C2408 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 24/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018. 
 
ANA KAROLINA LIBERALINO LEITE, SECRETÁRIA DE 
FINANÇAS E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor AFONSO DOMINGOS 
SAMPAIO, ocupante do cargo de PREFEITO, duas (02) diárias no 
valor unitário de R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais), perfazendo o 
total de R$ 1.140,00 (Hum mil, cento e quarenta reais), para participar 
de um encontro sobre um plano apresentado pelo Governo do Ceará 
“CEARÁ 2050”, juntos pensando o futuro, que será realizado nos dias 
15 e 16 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão 
Leste, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Nova Olinda-CE, 
em 11 de Maio de 2018. 
  
ANA KAROLINA LIBERALINO LEITE 
Secretária de Finanças e Ordenadora de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Ana Karolina Liberalino Leite 
Código Identificador:6F707AAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 027/2018/PMNR DE 11 DE MAIO DE 2018. 
 
O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. RAFAEL HOLANDA 
PEDROSA – Prefeito Municipal – a importância de R$ 2.400,00 
(Dois Mil e Quatrocentos Reais) referente a 03 (três) diárias, 
referente aos dias 14 a 16 de Maio do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade de Brasília - DF, onde irá tratar de assuntos 
relacionados a liberação de recursos para o município de Nova 
Russas, junto ao gabinete da Deputada Federal Gorete Pereira. 
Despesa correrá por conta da verba nº 0201 04 122 0060 2.001 – 
3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 11 de Maio de 
2018. 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:DF9E91B7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 028/2018/PMNR DE 11 DE MAIO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. LUIS DENILSE PERES 
MARTINS – Chefe de Gabinete – a importância de R$ 750,00 
(Setecentos e Cinquenta Reais) referente a 03 (três) diárias, referente 
aos dias 14 a 16 de Maio do corrente ano, para fazer face as despesas 
na cidade de Brasília - DF, onde irá acompanhar o Prefeito 
Municipal para tratar de assuntos relacionados a liberação de 
recursos para o município de Nova Russas, junto ao gabinete da 
Deputada Federal Gorete Pereira. Despesa correrá por conta da 
verba nº 0201 04 122 0060 2.001 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 11 de Maio de 
2018. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:8D1B5D47 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
PORTARIA Nº 012/2018/PMNR DE 11 DE MAIO DE 2018. 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E 
CONTROLADORIA, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague a Sra. ALINE MADUREIRA ROSA 
– Controladora Geral do Município – a importância de R$ 250,00 
(Duzentos e Cinquenta Reais) referente a 01 (uma) diária, referente 
ao dia 14 de Maio do corrente ano, para fazer face as despesas na 
cidade de Fortaleza – CE, onde irá Participar de Workshop sobre 
Fiscalização em Entes Federativos - FEF, realizado pela 
APRECE. Despesa correrá por conta da verba nº 1501 04 122 0060 
2.092 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se.