DOMCE 14/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 1942
www.diariomunicipal.com.br/aprece 41
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Piquet
Carneiro, estado do Ceará, Neila Maria Vitoriano de Sousa, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor Mailson Antonio da Silva, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com o cargo de Agente
Administrativo, para viajar à cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, no
dia 15 de maio de 2018, para participar do 2º Encontro de Capacitação
sobre a Metodologia do Selo UNICEF - Edição 2017-2021.
Para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e
alimentação fica atribuída 01 (uma) diária.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Piquet Carneiro - CE, 11 de maio de 2018.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Secretária Municipal Educação e Cultura
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:3E039505
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
PORTARIA DIÁRIA Nº 029/2018
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Piquet
Carneiro, estado do Ceará, Neila Maria Vitoriano de Sousa, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora Francisca do Carmo Alves da Silva, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com o cargo
de Professora, para viajar à cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, no dia
15 de maio de 2018, para participar do 2º Encontro de Capacitação
sobre a Metodologia do Selo UNICEF - Edição 2017-2021.
Para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e
alimentação fica atribuída 01 (uma) diária.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Piquet Carneiro/ CE, 11 de maio de 2018.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Secretária Municipal Educação e Cultura
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:07A576F6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATOS Nº
018/2018.01; 018/2018.02; 018/2018.03; 018/2018.04; 018/2018.05 e
018/2018.06. O Município de Quiterianópolis torna Público o Extrato
de Contratos acima oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
018/2018, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS,
PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MANUTENÇÃO DOS
VEÍCULOS
E
MÁQUINAS
PESADAS
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADA:
A.
D.
SOUSA
LIMA
-
ME,
CNPJ:
25.295.298/0001-35. VALOR POR SECRETARIA: Secretaria de
Governo: R$ 598.889,09; Secretaria de Saúde: R$ 540.913,16;
Secretaria de Assistência, Trabalho e Empreendedorismo: R$
107.710,26; Secretaria de Educação/Fundeb: R$ 738.374,46;
Secretaria de Educação R$ 42.925,28; Secretaria de Obras e
Serviços Públicos: R$ 209.564,00. VALOR GLOBAL: R$
2.238.376,25 (Dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e
setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DE
ASSINATURA: 26/04/2018, PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2018.
SIGNATÁRIO: Antonia Divina Sousa Lima, CPF: 035.292.513-21.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 11 de maio de 2018.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:CFF9684C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 25.04.001/2018
Reedita o ato nº 21.03.001/2017 de Aposentadoria
Por Idade e Tempo de Contribuição da servidora
MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUSA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, matrícula
nº 0802620, lotada na Secretaria de Desenvolvimento
Social deste Município, nos termos da legislação
pertinente.
O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, e:
Considerando que a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA
DE SOUSA, ocupante da função de Auxiliar de Serviços,
cumulativamente, conta com mais de 55 anos de idade e com mais de
30 anos de efetivo exercício, conforme ficou suficientemente
comprovado nos autos de seu pedido de aposentadoria;
Considerando o cumprimento das formalidades legais pertinentes,
inclusive o parecer favorável da Procuradoria Geral deste Município;
Considerando, a pretensão do requerente encontra respaldo jurídico
nos termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional 41/03;
Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas
estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras
estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a
data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos
integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei,
quando, observadas às reduções de idade e tempo de contribuição
contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher,
cumulativamente, as seguintes condições:
I- sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de
idade, se mulher;
II- trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de
contribuição, se mulher;
III- vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e
IV- dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em
que se der a aposentadoria.
Considerando que o requerente encontra respaldo jurídico nos termos
do Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, aplica-se aos
proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se
aposentarem na forma do caput doart. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.
Considerando, por fim, que a referida servidora encontra respaldo
jurídico nos termos do artigo 19, III da Lei 2.103/2002, que dispõe
sobre a Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de
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