DOMCE 10/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 1940 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
13/03/2018 
À 
31/12/2018. 
SIGNATÁRIOS: 
PELA 
CONTRATANTE: 
Pedro 
dos 
Santos 
Barboza. 
PELA 
CONTRATADA: Francisco Antonio Alves Nogueira, CPF Nº 
356.790.263-68. 
  
ARATUBA/CE, 13 de Março de 2018. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:368B9C7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PORTARIA N.° 028/2018. 
 
Assaré, Ceará, 07 de Maio de 2018. 
  
O cidadão Francisco Evanderto Almeida, PREFEITO MUNICIPAL 
DE ASSARÉ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e 
de funções de confiança; 
CONSIDERANDO que a exoneração dos servidores titulares de 
cargos comissionados e funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigete máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, finalmente, que o pricípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE 
  
I – Exonerar a Senhora JÉSSICA LEITE BRITO, brasileira, 
advogada 
inscrita 
na 
OAB/CE 
34.194, 
do 
cargo 
de 
PROCURADORA ADJUNTA do Município de Assaré; 
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, aos 07 dias 
do mês de maio de 2018. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
 
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:DE526937 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PORTARIA N.° 029/2018. 
 
Assaré, Ceará, 07 de maio de 2018. 
  
O cidadão Francisco Evanderto Almeida, PREFEITO MUNICIPAL 
DE ASSARÉ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e 
de funções de confiança; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se prover o cargo de Procurador 
Geral do Município de Assaré, junto a Procuradoria Jurídica do 
Município, criado pela Lei Complementar Municipal n.° 001/2017; 
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE 
  
I – Nomear a Senhora Jéssica Leite Brito, inscrita na Ordem dos 
Advogados do Brasil sob o nº 34.194, portadora da Cédula de 
Identidade nº 2000029251088 e inscrita no CPF sob nº 043.124.483-
96 para exercer e desempenhar o cargo de PROCURADORA 
GERAL DO MUNICÍPIO, junto a Procuradoria Jurídica do 
Município de Assaré, atuando como auxiliar direta do Chefe do 
Executivo Municipal; 
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, aos 07 dias 
do mês de maio de 2017. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
 
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Celesio Pereira Evangelista de Alencar 
Código Identificador:1BEFB72A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PORTARIA N.° 030/2018. 
 
Assaré, Ceará, 07 de maio de 2018. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
  
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o instrumento 
legal para nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e 
de funções de confiança; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se prover o cargo de Diretor de 
Departamento 
Pessoal, 
junto 
a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Administração, 
Finanças 
e 
Planejamento, 
criado 
pela 
Lei 
Complementar nº. 01/2017; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE 
  
I – Nomear o Sr. Joabe Vieira Sampaio, portador do CPF nº 
063.243.363-95, para desempenhar o cargo de Diretor de 
Departamento 
Pessoal, 
junto 
a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Administração, Finanças e Planejamento do Município de Assaré; 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Assaré, Ceará, aos 07 (sete) dias do mês de Maio do ano de 2018 (dois 
mil e Dezoito). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.