DOMCE 02/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 02 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1934 
 
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Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2017-2018 
  
PRESIDENTE GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SÃO 
BENEDITO 
VICE PRESIDENTE FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ CEDRO 
SECRETÁRIA GERAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL CRATO 
1º SECRETÁRIO RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA IRAUÇUBA 
TESOUREIRO 
GERAL 
OSVALDO 
HONORIO 
LEMOS 
NETO 
RERIUTABA 
1º TESOUREIRO RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO RUSSAS 
PRESIDENTE DE HONRA JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE 
MENEZES JUAZEIRO DO NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
  
TITULAR MARCELO DE CASTRO FRADIQUE ACCIOLY GUAIUBA 
TITULAR ANTONIO ALMEIDA NETO ACOPIARA 
TITULAR ECILDO EVANGELISTA FILHO MOMBAÇA 
SUPLENTE 
LUIZ 
CLAUDENILTON 
PINHEIRO 
DEP.IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE CARLEONE JUNIOR DE ARAUJO FRECHEIRINHA 
SUPLENTE RILDSON RABELO VASCONCELOS TABULEIRO DO 
NORTE 
  
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
  
REGIÃO 01 JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA 
MARANGUAPE 
REGIÃO 
02 
ANTONIA 
HELOIDE 
ESTEVAM 
RODRIGUES 
TEJUÇUOCA 
REGIÃO 03 ELIZEU CHARLES MONTEIRO ITAREMA 
REGIÃO 04 ADEMAR PINTO VERAS BARROQUINHA 
REGIÃO 05 CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA IPÚ 
REGIÃO 06 ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO PACUJÁ 
REGIÃO 07 MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA XIMENES 
CANINDÉ 
REGIÃO 08 FRANKLIN VERISSIMO OLIVEIRA ACARAPE 
REGIÃO 09 NASELMO DE SOUSA FERREIRA FORTIM 
REGIÃO 10 IVANILDO NUNES DA SILVA PALHANO 
REGIÃO 11 JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES IRACEMA 
REGIÃO 12 JOSÉ ILARIO GONÇALVES MARQUES QUIXADÁ 
REGIÃO 13 ANTONIO LAVES MELO IPAPORANGA 
REGIÃO 14 BISMARCK BARROS BEZERRA PIQUET CARNEIRO 
REGIÃO 15 JOSE BARRETO COUTO NETO QUITERIANOPOLES 
REGIÃO 16 EDNALDO DE LAVOR COURAS IGUATU 
REGIÃO 17 JOSÉ GERALDO DOS SANTOS IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA ASSARÉ 
REGIÃO 19 JOSÉ EDMILSON LEITE LEITE BARBOSA CARIRIAÇU 
REGIÃO 20 JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA MAURITI 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 014/GAB/2018. 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 
Nº 013/GAB/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018, 
QUE VERSA SOBRE RESCISÃO COLETIVA DE 
CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS 
TEMPORÁRIOS, 
NO 
ÂMBITO DO 
PODER 
EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei 
Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 
013/GAB/2018, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre as ressalvas 
da rescisão coletiva dos Contratos Administrativos Temporários; 
  
CONSIDERANDO que no supracitado parágrafo único não há 
ressalva sobre Contratos Administrativos Temporários de Psicólogo 
cedido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de 
Chaval/CE à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência 
Social de Chaval/CE, tendo em vista que o referido servidor 
contratado é imprescindível em razão do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos – SCFV e Programa Criança Feliz – PCF 
da Primeira Infância no SUAS, os quais são Programas que têm 
recursos federais; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 
013/GAB/2018, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a ressalva da 
rescisão coletiva de Contratos Administrativos Temporários, cuja 
nova redação é a que se segue: 
  
“Art. 1º - (...) 
  
Parágrafo único. O presente decreto não se aplica aos Contratos 
Administrativos Temporários cujos servidores temporários compõem 
o Programa Saúde da Família – PSF, às servidoras que estão em 
estabilidade gestacional em virtude de gravidez, conforme art. 10, II, 
línea “b” da ADCT/88 e aos servidores temporários que compõem o 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e 
Programa Criança Feliz – PCF da Primeira Infância no SUAS.” (NR). 
  
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 30 de 
abril de 2018. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval-CE 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:1AC817AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.089/2018 
 
Nomeia o Ouvidor do Município de Guaraciaba do 
Norte, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte