DOMCE 08/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO - C.P. Nº 0705.01/2018-SMDU 
 
MUNICIPIO DE FORTIM-CE, Aviso de Licitação. A Comissão de 
Licitação comunica aos interessados que no dia 08/06/2018, às 
08h30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, à Vila da 
Paz, Bloco D, nº 40 – Centro – Fortim/CE, abrirá licitação na 
modalidade C.P. Nº 0705.01/2018-SMDU, cujo objeto Contratação de 
prestação de serviços para recuperação da Entrada Vicinal (Piçarra) 
do Campestre e Marli no Município de Fortim-CE, com recursos do 
Ministério da Integração e Próprio. Tipo menor preço global. O Edital 
estará à disposição na CPL nos dias úteis no horário de 08h00min as 
12h00min e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações. 
  
JOSÉ NETO DE CASTRO. 
  
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:CE2F3C04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 161/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 
 
Revoga a Portaria nº 159/2018, de 02 de Maio de 
2018, que Autorizava pagamento de diária à servidor 
do município e adota outras previdências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 159/2018, DE 02 DE 
MAIO DE 2018, QUE AUTORIZAVA a Tesouraria da Prefeitura, a 
pagar ao Sr. BENEDITO LUÍS DE LIMA, Secretário da 
Agricultura, Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente, ½ (meia) diária, 
para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 04 de Maio de 2018, ocasião em que compareceria à Secretaria 
Estadual do Desenvolvimento Agrário (SDA) para tratar de assuntos 
de interesse desta Municipalidade, como Programa de Aquisição de 
Alimentos (PAA), Casas Populares e Irrigação na Propriedade. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
04 (quatro) dias do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:56F7F544 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 162/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei nº 623/2012, de 18/12/2012, que reajustou os 
valores das diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras, 
fixados através da Lei nº 195 de 29 de abril de 1985 e regulamentado 
através do Decreto nº 016 de 30 de abril de 1985, e fixados novos 
valores através do Decreto n° 379/2003 de 02 de maio de 2003; 
  
Considerando o Decreto nº 03/2018, de 22 de Janeiro de 2018, que 
dispõe sobre contingenciamentos e ajustes de despesas de concessões 
de diárias a servidores do Município de Groaíras. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à 
Sra.ANA ELISA DE BRITO, Chefe de Processamento de Dados e 
Estatísticas, ½ (meia) diária, que perfaz o valor de R$ 55,00 
(cinquenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 07 de maio de 2018, ocasião em que 
participará do Seminário Mais Infância Ceará / Primeira Infância 
no SUAS – Criança Feliz. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 04 (quatro) do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:B03B50BE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 163/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei nº 623/2012, de 18/12/2012, que reajustou os 
valores das diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras, 
fixados através da Lei nº 195 de 29 de abril de 1985 e regulamentado 
através do Decreto nº 016 de 30 de abril de 1985, e fixados novos 
valores através do Decreto n° 379/2003 de 02 de maio de 2003; 
  
Considerando o Decreto nº 03/2018, de 22 de Janeiro de 2018, que 
dispõe sobre contingenciamentos e ajustes de despesas de concessões 
de diárias a servidores do Município de Groaíras. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ JONES CRUZ SOUSA, Secretário Adjunto da Cultura, 
Turismo e Desporto, ½ (meia) diária, que perfaz o valor de R$ 125,00 
(cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas de estada na 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 07 de Maio de 2018, ocasião em que