DOMCE 08/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
7. Representantes dos Usuários dos Serviços de Saneamento 
Básico 
Titular: Alberto Calisto Alencar 
Suplente: Juliano Alves de Araújo 
8. Representantes da CAGECE 
Titular: Rui Emmanuel Silva Borges 
Suplente: José Hidelânio Alves de Menezes 
9. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
Titular: Maria do Socorro dos Santos 
Suplente: Francieudo Elias da Silva 
10. Representantes da Federação das Associações Comunitárias 
Titular: José Raimundo de Matos 
Suplente: Rozilânia Gomes de Lima Silva 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE MAIO DE 2018. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:6B622F57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO A LEI Nº 815/2018 
 
ANEXO I 
Metas e Prioridades 
1. Promoção de políticas públicas visando a melhoria dos indicadores 
municipais (IDH, mortalidade, natalidade, renda, condições médico-
sanitárias, analfabetismo) 
2.Ampliação da oferta de unidades de saúde 
3.Ampliação da oferta de unidades de assistência social 
4.Ampliação da oferta de unidades de educação, cultura e desporto 
5.Fomento as atividades de microempreendedores individuais 
6.Valorização do servidor público 
7.Readequação da estrutura municipal de educação, saúde e 
assistência social 
8.Melhoria na rede viária municipal 
9.Melhoria da infra estrutura hídrica 
10.Melhoria sistema de saneamento básico municipal 
11.Criação de Fundos Municipais de fomento ao desenvolvimento 
Municipal 
12.Melhoria na infra estrutura urbana 
13. Criação e inserção de pessoas com vulnerabilidades em programas 
sociais 
14.Requalificar espaço públicos (prédios, praças, parques, jardins) 
15.Promover ações e órgãos de transparência municipal 
16.Melhoria na infra estrutura zona rural 
17.Criar programas visando desenvolvimento agrário e preservação do 
meio ambiente 
18.Revisar Planos e Leis Municipais 
19.Garantir a implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais 
20.Promover mecanismos de aperfeiçoamento e modernização da 
administração e gestão Pública 
21.Garantia e Promoção dos Direitos Humanos. 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:116B26C9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO DA LEI Nº 815/2018 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
 
LDO 2019 
  
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) 
R$ milhares 
RECEITAS REALIZADAS 
2017 2016 
2015 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 
0 
0 
0 
Alienação de Bens Móveis 
0 
0 
0 
Alienação de Bens Imóveis 
0 
0 
0 
DESPESAS EXECUTADAS 
2017 2016 
2015 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃOD E ATIVOS (II) 
0 
0 
0 
DESPESAS DE CAPITAL 
0 
0 
0 
Investimentos 
0 
0 
102 
Inversões Financeiras 
  
  
  
Amortização da Dívida 
  
  
  
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 
0 
0 
0 
Regime Geral de Previdência Social 
  
  
  
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
  
  
  
SALDO FINANCEIRO 
2017 2016 
2015 
VALOR (III) 
0 
0 
0 
 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:5514573F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO DA LEI Nº 815/2018 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS DE RECEITA 
LDO 2019 
  
AMF - Demonstrativo (LRF) 
Especificação 
Arrecadado 
2017 
Prevista para 
2018 
Projeção 2019 Projeção 2020 
RECEITAS CORRENTES 
45.488.389,44 
57.367.200,00 58.514.544,00 59.684.834,88 
Receita Tributária 
1.663.964,19 
1.950.000,00 1.989.000,00 2.028.780,00 
Receita de Contribuições 
3.529.475,86 
4.546.200,00 4.637.124,00 4.729.866,48 
Receita Patrimonial 
1.614.882,68 
2.535.000,00 2.585.700,00 2.637.414,00 
Receita de Serviços 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Transferências Correntes 
36.855.311,33 
47.586.000,00 48.537.720,00 49.508.474,40 
Outras Receitas Correntes 
1.824.755,38 
750.000,00 
765.000,00 
780.300,00 
RECEITA DE CAPITAL 
1.198.708,36 
3.905.000,00 3.983.100,00 4.062.762,00 
Operações de Crédito 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Alienação de Bens 
0,00 
30.000,00 
30.600,00 
31.212,00 
Amortização de Empréstimos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Transferências de Capital 
1.198.708,36 
3.875.000,00 3.952.500,00 4.031.550,00 
Outras Receitas de Capital 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
REC. CORRENTES - INTRA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Receitas de Contribuições - Intra-
Orç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
REC.CAPITAL - INTRA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Alienação de Bens 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL BRUTO 
46.687.097,80 
61.272.200,00 62.497.644,00 63.747.596,88 
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA 
4.124.610,60 
5.172.200,00 5.275.644,00 5.381.156,88 
TOTAL LÍQUIDO 
42.562.487,20 
56.100.000,00 57.222.000,00 58.366.440,00 
 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:34BA7993 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO DA LEI Nº 815/2018 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
DE CARÁTER CONTINUADO 
LDO 2019 
  
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) 
R$ milhares 
EVENTOS 
Valor Previsto para 2019 
Aumento Permanente da Receita 
SEM PREVISAO DE AUMENTO 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
0 
Redução Permanente de Despesa (II) 
  
Margem Bruta (III) = (I+II) 
0 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 
0 
Impacto de Novas DOCC 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 
0