DOMCE 08/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1938 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de maio de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:86F45218 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 013/2018 DE 25 DE ABRIL DE 2018 
 
Decreta 
ponto 
facultativo 
nas 
Unidades 
Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro 
do Norte. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
CONSIDERANDO o feriado Nacional do Dia do Trabalho, em 1º de 
maio do corrente ano, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do 
corrente ano. 
  
Parágrafo Único - Os serviços essenciais como Educação, coleta de 
lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 25 de abril de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E4D4F8F3 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – AVISO CONTRARAZÕES. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 07.03.01/2018-
SEOSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
A 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, CONFORME 
PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA 
FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL 
DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, E COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
EM 
ANEXO. 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE JULGOU 
PROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA J. 
S. SINDEAUX NETO EIRELI ME - CNPJ Nº 23.463.259/0001-74, 
DE MODO A DECLARÁ-LA HABILITADA E DECLARAR 
INABILITADA 
A 
EMPRESA 
C2 
CONSTRUTORA 
E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME. A PARTIR DESTA 
PUBLICAÇÃO FICA ABERTO O PRAZO APRESENTAÇÃO DE 
RECURSO DESTA NOVA DECISÃO DE HABILITAÇÃO QUE 
DECLAROU A EMPRESA J. S. SINDEAUX NETO EIRELI ME 
HABILITADA 
E 
A 
EMPRESA 
C2 
CONSTRUTORA 
E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME INABILITADA, EM 
CONFORMIDADE COM OS PRAZOS CONSTANTES DO ART. 
109 DA LEI FEDERAL 8.666/93. O RECURSO ENCONTRA-SE 
NO 
SITE: 
www.tce.ce.gv.br. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
ATRAVÉS DO SITE: licitacaotabuleiro@gmail.com.  
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:F6D8CEE5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO DA LEI Nº 815/2018 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
LDO 2019 
  
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) 
R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO 
2018 
2019 
2020 
Valor Corrente (a) 
Valor Constante 
% PIB (a/PIB) x 100 
Valor Corrente (b) 
Valor Constante 
% PIB (a/PIB) x 100 
Valor Corrente (c) 
Valor Constante 
% PIB (a/PIB) 
x 100 
Receita Total 
56.100 
57.222 
1,02 
57.222 
60.083 
1,02 
58.366 
61284,762 
1,02 
Receitas Primárias (I) 
56.100 
57.222 
1,02 
57.222 
60.083 
1,02 
58.366 
61284,762 
1,02 
Despesas Totais 
56.100 
57.222 
1,02 
57.222 
60.083 
1,02 
58.366 
61284,762 
1,02 
Despesas Primárias (II) 
56.100 
57.222 
1,02 
57.222 
60.083 
1,02 
58.366 
61284,762 
1,02 
Resultado Primário (III) = (I - II) 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
  
0 
- 
Resultado Nominal 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
Dívida Pública Consolidada 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
Dívida Consolidada Líquida 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
0 
0 
- 
 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:3F4CE0F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO DA LEI Nº 815/2018