DOMCE 04/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1936 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Membro III: Janaina Mayara Cavalcante Santos (CPF: 053.770.713-
10) 
Membro IV: Juliana Nara Cavalcante Santos (CPF: 020.967.455-51) 
Membro VI: Lisonete Rodrigues Borges (CPF:016.329.363-56) 
Art 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 25 de 
Abril de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:5BB699F7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR OCUPANTE DE CARGO ELETIVO 
 
Portaria Nº 302/2018 
  
Nomear Ocupante de Cargo Eletivo, na forma 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1 º. Nomear o (a) Sr (a) LINA MARCIA CABRAL LIMA, para 
exercer em caráter eletivo/temporário as funções de Conselheira 
Tutelar por período determinado, com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, constante do quadro de pessoal da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do 
Ceará, para substituir os conselheiros que estiverem de férias/Licença 
com lotação funcional na Secretaria de Assistência Social. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
Art 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 09.04.2018. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 26 de 
abril de 2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:DCA6F3A1 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.04.23.02-TP 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2018.04.23.02-TP. O Presidente da CCLP do Município de 
Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, 
no dia 24 de maio de 2018, às 09h00min na Sede da Comissão de 
Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435 - Bairro Centro, 
Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura 
dos envelopes com as propostas de preços e documentos de 
habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA DA AVENIDA VALDIR LEOPERCIO E RUA 
IRMÃ TAVARES NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE 
BANABUIÚ-CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no 
endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das 
13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08 às 13h.  
  
Banabuiú/CE, 03 de maio de 2018. 
  
LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES  
Presidente da Comissão Central de Licitação. 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:4F4BC99D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018 
 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
CARGO PÚBLICO DE NATUREZA EFETIVA 
PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA 
DE 
CARIÚS/CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ 
FERNANDES 
FERREIRA, 
PREFEITO 
MUNICIPAL, 
SANCIONO 
E 
PROMULGO 
A 
SEGUINTE 
LEI 
COMPLEMENTAR: 
  
Art. 1º Fica acrescido ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
Municipal um cargo público de Agente Comunitário de Saúde – 
Distrito de Caipú, que possui as atribuições previstas na Lei 
Municipal nº 059/2012. 
  
Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei 
serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento 
vigente, e previsão na LDO e PPA para o exercício financeiro de 
2018, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
adicionais necessários. 
  
Art. 3º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, ficando o novo cargo acrescido à Lei Municipal n.º 
059/2012, revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, aos 03 
(três) dias do mês de maio de 2018. 
  
JOSÉ FERNANDES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Alrenir Antunes de Sousa Duarte 
Código Identificador:A5985A16 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO 
NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 PARA 
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E AGENDAMENTO 
DE NOMEAÇÃO E POSSE 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, com vistas a dar início ao procedimento de 
investidura de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2013 
no cargo de Agente Comunitário de Saúde – Distrito Caipú, e 
  
CONSIDERANDO a criação de um cargo público de provimento 
efetivo de Agente Comunitário de Saúde – Distrito Caipú pela Lei 
Complementar Municipal nº 122/2018, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo público de 
Agente Comunitário de Saúde – Distrito Caipú por meio da nomeação 
de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2013,