DOMCE 04/05/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO VIII | Nº 1936

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06/2016 e PA n.º 037/2017 que correm na 1º PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE IGUATU;

RESOLVE:
Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidades praticadas pelo servidor ERASMO ALVES DA
SILVA, matrícula n.º 37.853.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
03/2017 da Procuradoria Geral do Município, publicada em
24/07/2017, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações,
depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria de Educação de Iguatu/CE, em 02 de maio de 2018.

ELIZANGELA GOMES MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:7ADF93F7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2018.02.07.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA
-
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
DA
PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº.
2018.02.07.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E
GOVERNO E PLANEJAMENTO. A COMISSÃO CENTRAL DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE
comunica aos interessados o resultado do julgamento da Proposta de
Preços do processo supracitado, cujo objeto é a Contratação de pessoa
jurídica para prestar serviços de Assessoria Técnica em elaboração de
propostas e projetos de captação de recursos, acompanhamento de
convênios
e
programas,
incluindo
o
encaminhamento
com
acompanhamento das prestações de contas dos recursos oriundos de
órgãos Estadual e Federal, junto às diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Irauçuba-CE. Empresa vencedora: ALTERNATIVA
CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI – EPP, com o valor R$
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). É O
RESULTADO. Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no
artigo 109, Inciso I, Alínea “b” da Lei de Licitações.

Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE, aos 03 de maio de 2018.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Presidente da Comissão Central de Licitação.

TÂNIA MARIA FONTENELLE ALVES
Secretária de Educação
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2A331044

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018-PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE JAGUARETAMA-CE
O Pregoeiro, torna público aos interessados a abertura do Pregão
Eletrônico nº 001/2018-PE, cujo objeto é aquisição de 01 (um)
veiculo tipo ambulância e 01 (um) veiculo automóvel, conforme plano
de trabalho. No site www.bbmnet.com.br,com início do acolhimento
das propostas: 04/05/2018 as 12h00, fim do Acolhimento das
Propostas: 18/05/2018, as 08h00; Data de Abertura das Propostas:
18/05/2018, às 08h10; Início da Sessão de Disputa de Preços:
18/05/2018, às 10h00, horário de Brasília, o edital se encontra na
íntegra na sede da comissão de licitação, nos sites:
www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br;
http://www.jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama – Ceará, 03 de Maio de 2018.

MARCELO JUNIOR DE SOUSA
Pregoeiro.
Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
Código Identificador:AB5DE715

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a lotação de servidora pública da
Câmara Municipal em setor respectivo e adota outras
providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MAURITI/CE,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso II da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento
Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. Realizar a lotação da servidora, Maria do Socorro Barbosa
Oliveira no serviço de Recepção e Protocolo.

Art. 2º. Os trabalhos da servidora designada deverá ser executado
conforme as disposições da Resolução nº 004/2009.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 03 de maio de 2018.

FERNANDA CARTAXO MARTINS PITANGA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:75D90DCD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 941/2018 DE 03 DE MAIO
DE 2018

DENOMINA NOME DE RUAS E AVENIDAS NO
LOTEAMENTO
JARDIM
FLORENÇA,