DOMCE 23/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1928 
 
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Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando a Portaria nº057/GAB/2018. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de 
Abril de 2018. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:28484188 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 01200418/2018. 
  
DESIGNAR 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR. 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR, por 60(sessenta) dias, de conformidade com o 
disposto no Art. 153 da Lei nº. 1.178/2006, os trabalhos da Comissão 
de processo Administrativo Disciplinar: o Sr. MIGUEL FERREIRA 
NOBRE NETO, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, 
regularmente inscrito no RG nº. 2006029082272, expedida pela 
SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 035.841.913.19, em exercício 
na secretaria municipal de Infraestrutura, exercendo o cargo de 
auxiliar administrativo, a Sra. LUCIA JANETE DIAS DE 
CARVALHO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, 
portadora da C.I. RG nº. 20070231989, expedido pela SSPDS-CE e 
inscrito no CPF sob o nº. 346.397.643-91 e a Sra. MARIA JOSÉ 
BEZERRA DA SILVA, brasileira, divorciada, servidora publica 
municipal, inscrita no RG nº. 2003029052853 SSPDC/CE e sob o 
CPF nº 265.445.248-40, lotada na Procuradoria geral, exercendo a 
função de assistente, e sob a Presidência do Primeiro constituem a 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na 
Rua José Alves Pimentel, nº 87, incumbida de apurar as possíveis 
irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo 
Administrativo nº 001/2018, bem como as demais infrações conexas 
que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, em 20 de abril de 2018. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva Calixto 
Código Identificador:F5A50DDF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei nº 623/2012, de 18/12/2012, que reajustou os 
valores das diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras, 
fixados através da Lei nº 195 de 29 de abril de 1985 e regulamentado 
através do Decreto nº 016 de 30 de abril de 1985, e fixados novos 
valores através do Decreto n° 379/2003 de 02 de maio de 2003; 
  
Considerando o Decreto nº 03/2018, de 22 de Janeiro de 2018, que 
dispõe sobre contingenciamentos e ajustes de despesas de concessões 
de diárias a servidores do Município de Groaíras. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS, Prefeito 
Municipal, ½ (meia) diária, que perfaz o valor de R$ 200,00 (duzentos 
reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-
CE, no dia 23 de abril de 2018, ocasião em que participará da 
solenidade de lançamento do Programa Nem Um Aluno Fora da 
Escola. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 20 (vinte) do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6D41FCA6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 137/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018 
 
Revoga a Portaria nº 126/2018, de 18 de Abril de 
2018, que Autorizava pagamento de diária à servidor 
do município e adota outras previdências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR A PORTARIA Nº 126/2018, DE 18 DE 
ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZAVA a Tesouraria da Prefeitura, a 
pagar à Sra. FRANCISCA MISSLENE ALVES FARRAPO, 
Assessora Técnica de Gestão do SUAS, 2 (duas) ½ (meias) diárias, 
para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, nos 
dias 24 e 25 de Abril de 2018, ocasião em que participaria da Oficina 
de Apoio Técnico sobre o Controle Social na Política de Assistência 
Social, junto ao Governo do Estado do Ceará – Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social. 
  
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento.