DOMCE 23/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
20 (vinte) dias do mês de Abril de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:27BF88C7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 138/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei nº 623/2012, de 18/12/2012, que reajustou os 
valores das diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras, 
fixados através da Lei nº 195 de 29 de abril de 1985 e regulamentado 
através do Decreto nº 016 de 30 de abril de 1985, e fixados novos 
valores através do Decreto n° 379/2003 de 02 de maio de 2003; 
  
Considerando o Decreto nº 03/2018, de 22 de Janeiro de 2018, que 
dispõe sobre contingenciamentos e ajustes de despesas de concessões 
de diárias a servidores do Município de Groaíras. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ANA GISELLE FREIRE LINHARES, Dentista, 02 (duas) ½ 
(meias) diárias, que perfazem um valor total de R$ 110,00 (cento e 
dez reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de 
Fortaleza-CE, nos dias 23 e 24 de abril de 2018, ocasião em que 
participará do IV Encontro Estadual de Saúde Bucal. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 20 (vinte) do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:1F548F5F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N° 2004.18-01/05 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO N° 
2004.18-01/05 
- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAETRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO: 
MEGAFAC 
ELETRIFICAÇÕES 
LTDA- 
EPP 
CNPJ 
N° 
23.890.473/0001-07 OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
MANUTENÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO MUNICÍPIO. 
FONTE 
RECURSOS: 
Próprios. 
MODALIDADE: 
CONCORRENCIA 
PUBLICA 
N° 
21.02.18-02CP. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Lei 
Federal 
n° 
8.666/93. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0505- Secretaria de Infraestrutura 
e Serviços Públicos 25.752.0014.2.018 Manutenção, Expansão e 
Melhoria 
da 
Rede 
de 
Iluminação 
Pública.. 
ELEMENTO 
DESPESAS: 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica - 
VALOR GLOBAL R$ 1.068.879,60 (Hum Milhão Sessenta e Oito 
Mil Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta Centavos). 
PRAZOS: 20/04/2018 à 31/12/2018. FORO: Comarca de Guaraciaba 
do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS: JAIR BOTO CRUZ – Secretário 
de Infraestrutura e Serviço Urbanos- CPF nº 230.948.971-04 e 
Nicholas Iamandu Machado Bianchi - CPF: 059.203.263-95 
(procurador)  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 20 de Abril de 2018. 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:2F54CA5D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
CHEFIA DE GABINETE 
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE torna público que 
requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
a Licença de Instalação-LI para REFORMA DO CENTRO 
CULTURAL, localizado no Município de Icó/CE, na RUA DR. 
INÁCIO DIAS, 1274. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. 
  
ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:7FB476B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 2018.04.02.04-PMI-SAÚDE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
2018.04.02.04-PMI-SAÚDE, para Aquisição de Equipamentos de 
Proteção Individual e segurança, outros materiais de consumo e 
material permanente. DATA DA SESSÃO: 04 de maio de 2018, às 
08:00 horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, 
Esplanada II. 
  
Em, 20 de abril de 2018.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, 
Presidente da CPL. 
  
Mais Informações: 
E-mail: prefieturamunicipaldeiguatucpl@gmail.com 
Fone: (88) 9.9203-6169 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:3594CFAD