DOMCE 23/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
LOCAL 
PARA 
DESENVOLVER 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
ASSISTENTE DE 
ALFABETIZAÇÃO : ____________________________ 
RESPONSAVEL PELA INSCRIÇÃO: 
DATA : ____/____/________. 
  
ANEXO III  
CURRÍCULO 
ASSISTENTE 
DE 
ALFABETIZAÇÃO 
VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO  
Eu , 
RG __, CPF 
O(s) documento(s) comprobatório(s) abaixo assinalado(s): 
Declaro 
  
DENOMINAÇÃO  
PONTUAÇÃO  
COMPROVANTE  
Pedagogo e/ou Licenciado 
  
  
Experiência comprovada em alfabetização 
(magistério) 
  
  
Cursando pedagogia ou curso de licenciatura 
  
  
Ensino Médio (magistério) 
  
  
  
O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da 
seleção. 
  
Mauriti-CE ,_ de de 2018 
  
Assinatura do candidato: 
Assinatura do responsável pela inscrição: _________________ 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:A278E446 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
DO 
RESULTADO 
DE 
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
N.º CP-001/2018 - SEINFRA. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA 
URBANA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, 
TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE 
URBANA E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA/CE, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, EM 
ANEXO. APÓS ANÁLISE MINUDENTE DOS DOCUMENTOS 
APRESENTADOS PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DECLAROU O 
SEGUINTE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO: 
EMPRESAS HABILITADAS – W ROCHA CONSTRUÇÕES 
LTDA ME - CNPJ Nº 15.298.883/0001-35; MJM CONSTRUÇÕES E 
IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ Nº 08.799.640/0001-15 E GT 
LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 
13.430.619/0001-88; 
EMPRESAS 
INABILITADAS: 
MXM 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
LTDA 
– 
ME 
– 
CNPJ 
Nº 
05.029.743/0001-08; CONSTRUTORA LAZIO LTDA - CNPJ Nº 
10.697.540/0001-20; DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – 
ME - CNPJ Nº 13.640.830/0001-2; CONSTRUTORA NOVA 
HIDROLÂNDIA EIRELI LTDA - CNPJ Nº 22.675.190/0001-80; N 
DE LIMA ROCHA EIRELI – ME - CNPJ Nº 10.404.872/0001-79; 
RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES - EIRELI – EPP - CNPJ Nº 
05.610.532/0001-64; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.270.402/0001-55; 
DIPLOMATA 
CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 
06.006.506/0001-94; ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
Nº 
11.098.568/0001-03; ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS 
EIRELI ME - CNPJ Nº 12.465.363/0001-81; A ATA DA SESSÃO 
ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. A 
COMISSÃO 
INFORMA 
QUE 
FICA 
ABERTO 
AUTOMATICAMENTE APÓS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 
Á INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, EM CONFORMIDADE O 
ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 
A COMISSÃO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE 
(88) 3422.1381 DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS. 
  
À COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:3AE87404 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
– 
AVISO 
DO 
RESULTADO 
DE 
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 
TP-002/2018- SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM RUAS NO 
DISTRITO DE BOA ÁGUA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. 
APÓS 
ANÁLISE 
MINUDENTE 
DOS 
DOCUMENTOS 
APRESENTADOS PELAS EMPRESAS PARTICIPANTES A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DECLAROU O 
SEGUINTE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO: 
EMPRESA HABILITADA - VITORA CONSTRUTORA LTDA 
ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.969.032/0001-16; 
EMPRESA INABILITADA - M & C CONSTRUÇÕES LTDA ME, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.386.389/0001-22; A ATA DA 
SESSÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
A 
COMISSÃO 
INFORMA 
QUE 
FICA 
ABERTO 
AUTOMATICAMENTE APÓS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 
Á INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, EM CONFORMIDADE O 
ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 
A COMISSÃO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE 
(88) 3422.1381 DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS. 
  
À COMISSÃO. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:FFB51F19 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 019/ 2018 – GAB. 
 
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO 
PREVIDENCIÁRIO 
DOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, 
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS 
SEGURADOS 
DO 
REGIME 
PRÓPRIO 
DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, 
inciso III da Lei Orgânica do Município, e, em cumprimento as 
determinações legais contidas nos artigos. 3º e 9º, inciso II, da Lei 
Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica instituído o Censo Previdenciário dos Segurados do 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Morada Nova, que 
tem por finalidade a criação, atualização e consolidação do Cadastro 
Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de 
Previdência Social (CNIS/RPPS) e formação de banco de dados para 
emissão de relatórios gerenciais e atendimento às normas 
constitucionais sobre a matéria, buscando o equilíbrio financeiro e 
atuarial do regime previdenciário.