DOMCE 23/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:82E8B469 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 27.03.003/2018 
 
ATO Nº 27.03.003/2018 
  
Reedita o Ato n° 15.12.001/2015 de Aposentadoria 
Por Invalidez com proventos proporcionais ao Tempo 
de Contribuição do servidor GÊSEIAS BARBOSA 
DE QUEIROZ, admitido em 15/05/2008 e matricula 
00893387, lotado na Secretaria da Saúde, nos termos 
da legislação pertinente. 
  
O Prefeito Municipal de Quixadá, estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e considerando que o servidor GÊSEIAS 
BARBOSA DE QUEIROZ, RG: 3206562-97 CPF: 881.039.863-72, 
admitido em 15 de maio de 2008, ocupante do cargo de Agente de 
Combate a Endemias, inscrito sob a matrícula 0893387, encontrando-
se comprovadamente inabilitado para exercer suas funções laborais, 
resolve conceder Aposentadoria Por Invalidez com proventos 
proporcionais ao tempo de contribuição. 
  
Considerando, a pretensão do requerente encontra respaldo jurídico 
nos termos do artigo 40,§ 1º, I, § 3°, § 8° e 17 da Constituição 
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 
41/2003, na legislação infraconstitucional Lei nº 10.887/04, no seu 
artigo 1º e parágrafos, em consonância com o art. 17, § 2º e 7°, da 
Lei 2.103/2002, que institui o Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Quixadá, por fim, o art. 65, inciso III da Lei 
Complementar 001, de 23 de novembro de 2007, que trata das 
vantagens no Regime Jurídico dos(as) servidores(as) municipais de 
Quixadá, de modo que os efeitos financeiros se darão a partir do dia 
subseqüente ao dia em que foi emitida perícia médica em 05/03/2015, 
comprovadora da insuscetibilidade para atividade laboral do aludido 
servidor. 
  
RESOLVE: 
  
Expedir o presente título de aposentadoria Por Invalidez ao servidor 
GÊSEIAS BARBOSA DE QUEIROZ, com proventos integrais no 
valor de R$ 976,48 (novecentos setenta e seis reais e quarenta e oito 
centavos), conforme abaixo discriminados, devendo ainda a respectiva 
importância ser reajustada sempre que houver majoração dos 
vencimentos dos servidores em atividade ativa: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Salário Base......................... 
R$ 1.117,94 
Quinquênio (5%)............................... 
R$ 55,90 
Total.............................. 
R$ 1.173,84 
Valor médio do cálculo (Lei 10.887/04).................. 
R$ 976,48 
Valor do benefício de aposentadoria................... 
R$ 976,48 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 27 de março de 2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
ZHANDRA GOMES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:1A902774 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.04.004/2018 
 
PORTARIA Nº 02.04.004/2018 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) DANYELLY OLIVEIRA 
BARROS, portador (a) do CPF 777.794.793-15, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) Secretaria de Educação, admitido (a) em 
01/08/2013, no cargo de professora, redução de carga horária do cargo 
acima citado, em 50% (cinquenta por cento) sem prejuízo de sua 
integral remuneração, conforme emenda da lei orgânica nº 11 de 08 de 
maio de 2014 sob o artigo 87. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da prefeitura municipal de Quixadá – Ceará, em 02 de Abril de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:1535B4F3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.04.012/2018 
 
PORTARIA Nº 02.04.012/2018 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA DAS GRAÇAS DE 
OLIVEIRA LIMA, portador (a) do CPF 540.222.233-91, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, 
admitido (a) em 10/05/1988, matricula 0812838 no cargo de Auxiliar 
de Serviços, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses, 
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
a partir da presente data. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Abril de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:7EFC172F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.04.008/2018 
 
PORTARIA Nº 02.04.008/2018 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: