DOMCE 23/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Abril de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO VIII | Nº 1928

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conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente
documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases,
portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.6. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo
Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato,
ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove
inveracidades das informações.
5.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.8. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de
inscrição do Processo Seletivo Simplificado.
5.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a
documentação exigida.
6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1 Serão disponibilizadas 12 (doze) vagas para Assistentes de
Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município
de Saboeiro.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da
Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do
Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por
coordenar e executar todo o processo seletivo.
7.2. A seleção se dará por duas (02) etapas que será realizada através
da análise de Currículo comprovado e entrevista situacional ou
comportamental.
7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos
documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato
e pontuarão da seguinte forma:

TITULOS: FORMAÇÃO ACADÊMICA
MÁXIMO
DE
PONTOS
I
Curso de Graduação Licenciatura Plena
2,0
II
Curso de pós-graduação lato sensu (Especialização) (máximo de 01
curso)
1,0
III
Cursando Nível superior
1,0
IV
Nível Médio
1,0
TÍTULOS: FORMAÇÃO CONTINUADA
MÁXIMO
DE
PONTOS
I

Formação Continuada em Educação, com duração mínima de 40h - 0,5
(meio ponto) por curso – máximo de 02 cursos.
1,0
II
Formação Continuada na atividade escolhida conforme Anexo I - 1,0
(um ponto) por curso – máximo de 02 cursos.
2,0
CURRÍCULO: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM DOCÊNCIA
MÁXIMO
DE
PONTOS
I
Experiência profissional em sala de aula – 0,5 (meio ponto) por ano -
máximo de 02 anos
1,0
II
Experiência profissional no Programa Mais Educação – 0,5 (meio ponto)
por ano - máximo de 02 anos
1,0

7.4. A entrevista pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do
candidato será a soma das duas (02) etapas (máximo de 20 pontos)
7.5 A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora
constituída de 03 (três) membros da Secretaria Municipal de
Educação.
7.6. A publicação do edital e resultado será organizado e publicado no
quadro Mural Oficial (flanelógrafo) e no Site da Prefeitura Municipal
de Saboeiro, e no site http://www.diariomunicipal.com.br/aprece, por
ordem de classificação.
7.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.
b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados
constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do
Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.
7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e
disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades
escolares.
7.10 O resultado da análise de Curriculum dar-se-á em 25 e 26 de
abril pela Comissão de Seleção.
7.11 A entrevista realizar-se-á em 27 de abril.
7.12 No dia 30 de abril será a divulgação do resultado parcial
7.13 No dia 02 de maio prazo para recursos
7.14 No dia 03 de maio resultado final;
7.15 No dia 04 de maio homologação;
7.16 No dia 07 de maio convocação
8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos
candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios
estabelecidos no item 2.2. deste Edital.
8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências
surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação
vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos
e à capacidade para exercício da função.
8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes
no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para
prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de
6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com
normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato
classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
9.DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1.O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento,
o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018,
para o Programa Mais Alfabetização em 2018, bem como, o capitulo
III, § 1º, parágrafo III, art. 7º, da resolução nº 07 de 22 de março de
2018, estabelece o valor de R$ 150,00(cento e cinquentas reais) por
mês e turma para o Assistente de Alfabetização.

9.2.O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as
atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária
diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.
9.3.A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização
dependerá do tipo de unidade escolar não vulnerável, do planejamento
da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da
disponibilidade de tempo do assistente.
9.4.Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação
inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser
definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do
Termo de Adesão e Compromisso.
9.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer
tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos
do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos
desabonadores de conduta pessoal e profissional.
9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria de
Educação Municipal Saboeiro.

Saboeiro/Ce, 20 de abril de 2018.

JANE ALVES DE BRITO PEREIRA
Secretaria da Educação

ANEXO I - A QUE SE REFERE O EDITAL Nº. 01/2018 -
Processo Seletivo Simplificado de Monitores para atuarem no
Programa Mais Alfabetização

NUMEROS
DE
VAGAS
PARA
ASSITENTES
DE
ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

CÓDIGO
DA
LOCALIDADE
DE EXERCÍCIO
ESCOLA
LOCALIDADES
Nº
DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
TURMA
ASSIT. 01
EEIF
FRANCISCO
ALVES
DE
OLIVEIRA
DISTRITO FELIPE
01
5H
01
ASSIT. 02
EEIF MARIA LINDA
DA GLORIA
DISTRITO
FLAMENGO
02
5H
04
ASSIT. 03
EEF
MANOEL
GONÇALVES
DOS
SANTOS
SEDE
04
5H
08
ASSIT 04
EEIF
ROSILDA
HERBSTER
SÍTIO
AROEIRA
FERRADA
01
5H
02
ASSIT 05
EEIF
FRANCISCA
FEITOSA DE LIMA
SÍTIO
ALTO
DA
ESPERA
01
5H
01
ASSIT 06
EEIF
ANTONIO
WILSON
DOS
SANTOS
DISTRITO
BARRINHA
01
5H
02
ASSIT 07
EEIF
JOSÉ
GONÇALVES
DOS
SANTOS
DISTRITO
MALHADA
01
5H
01
ASSIT 08
EEIF
ALDIZIO
FERREIRA
DOS
SANTOS
DISTRITO
SÃO
JOSÉ
01
5H
02

ANEXO II – A QUE SE REFERE O EDITAL Nº. 01/2018
(Processo Seletivo Simplificado de Monitores para atuarem no
Programa Mais Alfabetização)