DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
R E S O L V E : 
  
1. Conceder ao Sr. Antônio Arteiro Ximenes Filho, vereador da 
câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 
200,00(Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao 
município de Fortaleza – CE, no dia 09 de Janeiro de 2018, com a 
finalidade de tratar de assuntos de interesse do legislativo, com a 
Assessoria jurídica da UVC, sobre projeto de lei de pagamento do 13° 
salário aos vereadores. 
  
2. Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias. 
  
3. Esta portaria entrara em vigor na presente data. 
  
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 08 de Janeiro de 2018. 
  
ANTÔNIA DE CASSIA DA SILVA MACIEL 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:3445DBD9 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS 
PORTARIA – CMA Nº 20180312-1 DE 12 DE MARÇO DE 2018 
 
  
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no 
uso de suas atribuições legais. 
  
R E S O L V E : 
  
1. Conceder ao Sr. Antônio Arteiro Ximenes Filho, vereador da 
câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 
200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao 
município de Fortaleza – CE, no dia 13 de Março de 2018, com a 
finalidade de tratar de assuntos de interesse do legislativo, com a 
Assessoria jurídica e secretaria da UVC, sobre acumulação de cargos 
frente ao posicionamento adotado pelo o tribunal de contas do estado 
e ministério publico, conforme portaria n° 015/2018. 
  
2. Determinara tesouraria que adote as providencias necessárias. 
  
3. Esta portaria entrara em vigor na presente data. 
  
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 12 de Março de 2018. 
  
ANTÔNIA DE CÁSSIA DA SILVA MACIEL 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:393DBADB 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS 
PORTARIA – CMA Nº 20180108-2 DE 08 DE JANEIRO DE 
2018 
 
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no 
uso de suas atribuições legais. 
  
R E S O L V E : 
  
1. Conceder ao Sr. Antônio Marcos Ximenes Carvalho, vereador da 
câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 
200,00(Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao 
município de Fortaleza – CE, no dia 09 de Janeiro de 2018,com a 
finalidade de tratar de assuntos de interesse do legislativo, com a 
Assessoria jurídica da UVC, sobre projeto de lei de pagamento do 13° 
salário aos vereadores. 
  
2. Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias. 
3. Esta portaria entrara em vigor na presente data. 
  
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 08 de Janeiro de 2018. 
  
ANTÔNIA DE CASSIA DA SILVA MACIEL 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:969ED3D9 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS 
PORTARIA – CMA Nº 20180312-2 DE 12 DE MARÇO DE 2018 
 
O Gestor da câmara municipal de Alcântaras, do estado do ceara, no 
uso de suas atribuições legais. 
  
R E S O L V E : 
  
1. Conceder ao Sr. Antônio Marcos Ximenes Carvalho, vereador da 
câmara municipal de Alcântaras, 01 (Uma) diária no valor de R$ 
200,00 (Duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento ao 
município de Fortaleza – CE, no dia 13 de Março de 2018, com a 
finalidade de tratar de assuntos de interesse do legislativo, com a 
Assessoria jurídica e secretaria da UVC, sobre acumulação de cargos 
frente ao posicionamento adotado pelo o tribunal de contas do estado 
e ministério publico, conforme portaria n° 015/2018. 
  
2. Determinar a tesouraria que adote as providencias necessárias. 
  
3. Esta portaria entrara em vigor na presente data. 
  
PUBLIQUE-SEREGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da câmara municipal de Alcântaras, em 12 de Março de 2018. 
  
ANTÔNIA DE CÁSSIA DA SILVA MACIEL 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Ana Kelly Pontes Albuquerque 
Código Identificador:7B69B918 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 720 DE 23 DE ABRIL DE 2018. 
 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DENOMINAÇÃO 
DO 
LOGRADOURO ALEXANDRO ALBUQUERQUE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara 
Municipal de Alcântaras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de RUA ALEXANDRO ALBUQUERQUE 
a rua sem denominação situada no bairro Espírito Santo da sede de 
nossa cidade, que margeia a Rodovia Estadual CE-241 até o trevo 
com a estrada municipal que permite acesso ao Sítio Machados e Sítio 
São Bernardo, com 520 m (quinhentos e vinte metros) de extensão, 
tendo início no entroncamento da Rua Joaquim Caetano com a 
Rodovia Estadual CE-241 e segue por 170 m (cento e setenta metros) 
até a entrada para o Sítio Maracajá e daí segue por 350 m (trezentos e 
cinquenta metros) até seu final, conforme mapa de satélite utilizando 
o software Google Maps, parte integrante desta lei. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE, em 23 de abril de 
2018.