DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Abril de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO VIII | Nº 1929
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JOAQUIM FREIRE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:781E3357
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20180416-1 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
REESTRUTURA
A
NUCLEAÇÃO
DAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Alcântaras, e
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB, que em seu art. 11, determina, como incumbência do
Município: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de
seu sistema de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais
da União e dos Estados;
CONSIDERANDO na conformidade do Decreto nº 20170323-1 de
23 de março de 2017 a Rede Municipal de Ensino de Alcântaras, está
estruturada entre quatro Núcleos Organizacionais de Ensino e escolas
independentes;
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
aperfeiçoar
estrutura
organizacional da rede municipal deensino.
D E C R E T A :
Art. 1º. Reestrutura os 4 (quatro) núcleos organizacionais de ensino
instituídos mediante Decreto nº 20170323-1 de 23 de março de 2017,
os quais, doravante, ficam organizados em 3 (três) núcleos
organizacionais de ensino, assim dispostos:
NUCLEO I
· Escola-Polo: EEIEF Francisco Reinaldo de Maria
· Escola Nucleada: o EEIEF Joaquim Rodrigues de Melo
NUCLEO II
· Escola-Polo: EEF José Martins de Sousa
· Escola Nucleada:o EEIEF Perolina Fernandes Albuquerque
NUCLEO III
· Escola-Polo: EEIEF Manoel Fernandes Rodrigues
· Escola Nucleada:o EEIEF Maria dos Santos Moreira
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 16 de abril de 2018.
JOAQUIM FREIRE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:6C28CECD
SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 001/2018
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DE
MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA
MAIS ALFABETIZAÇÃO
O Município de Alcântaras, Estado do Ceará, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.598.626/0001-
90, com sede administrativa à Rua Antonino Cunha, s/n, Centro,
Alcântaras/CE,
por
intermédio
da
SECRETARIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDEB, neste
ato representada por sua Secretária, torna público a abertura de
inscrições, seleção e adesão de interessados para seleção e
constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários
para o Programa Mais Alfabetização, instituído mediante Portaria nº
142, de 22 de fevereiro de 2018 do Ministério da Educação, na forma
estabelecida neste Edital e na legislação vigente.
1. DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
1.1 O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e
apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de
leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino
fundamental.
1.2 O Programa Mais Alfabetização possui por finalidade contribuir
para:
I. A alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes
regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino
fundamental, por meio de acompanhamento pedagógico específico; e
II. A prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano,
mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e
fortalecimento do processo de alfabetização.
1.3 São objetivos do Programa Mais Alfabetização:
I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino
fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º
ano;
II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades
escolares com a política educacional da rede de ensino;
III. Integrar as atividades ao Projeto Político Pedagógico – PPP da
rede e das unidades escolares;
IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares
vulneráveis;
V. Estipular metas do programa entre o Ministério da Educação -
MEC, o Município e as unidades escolares participantes no que se
refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino
fundamental, considerando o disposto na Base Nacional Comum
Curricular – BNCC;
VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e
dos resultados do programa;
VII. Promover o acompanhamento sistemático, pela rede de ensino e
gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes
regularmente matriculados no 1º ano e no º ano do ensino
fundamental;
VIII. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa da rede
municipal de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e
IX. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes,
com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DO OBJETO
2.1 Este Edital tem por objeto a seleção de pessoas, interessadas em
desempenhar atividades de Assistentes de Alfabetização voluntários
do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de
Alcântaras – CE, a serem distribuídas nas escolas da rede municipal
de ensino conforme quadro abaixo:
ESCOLAS
ATENDIDAS
PELO PROGRAMA MAIS
ALFABETIZAÇÃO
LOCALIDADE
QAUANTIDADE DE
TURMAS
A
SER
ATENDIDAS PELO
PROGRAMA
QUANTIDADE
DE
ASSISTENTES
DE
ALFABETIZAÇÃO
EEF
JOSÉ
PARSIFAL
BARROSO
SEDE
3
1
EEIEF MARIA RAULINO
ALCÂNTARA
DE
CARVALHO
SEDE
3
1
EEIEF
FRANCISCO
REINALDO DE MARIA
VENTURA
1
1
EEIEF ERALDO AMADOR
DA SILVA
BELÉM
2
1
EEIEF
PEROLINA
FERNANDES
ALBUQUERQUE
CARMOLÂNDIA 2
1
EEIEF MONSENHOR JOSÉ
FURTADO CAVALCANTE
CAJUEIRO
1
1
TOTAL
12
6
3. DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO
3.1 O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas
Unidades Escolares atendidas pelo Programa Mais Alfabetização.
3.2 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor
alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal
nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado.
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