DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Abril de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO VIII | Nº 1929

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 1304.01/2018 - SMDU -
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1204.01/2018 - PMF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO. A Secretaria de
Desenvolvimento Urbano vem publicar o Extrato do CONTRATO
N° 1304.01/2018 - SMDU, resultante da DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° 1204.01/2018 - PMF. OBJETO: Contratação da
prestação de serviços com conserto e manutenção de bombas e
motores. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do
Município de Fortim/CE. CONTRATADA: J. M. V. Floriano -
ME.VALOR GLOBAL: R$ 7.320,00 (Sete mil trezentos e vinte
reais). VIGÊNCIA:Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2018.
SECRETARIA: Desenvolvimento Urbano. FUNDAMENTAÇÃO:
Art.
24,inciso
II
da
Lei
8.666/93.
ASSINA
PELO
CANTRATANTE: Francisco Ribeiro da Costa. ASSINA PELA
CONTRATADA: Jozelia Maria Viana Floriano.

Fortim/CE, 23 de Abril de 2018.

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Secretário de Desenvolvimento Urbano.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:C17D982C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2103.01/2018–
SMDU

ESTADO DO CEARÁ–PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM.
A Comissão Permanente de Licitação, vem através desta Convocar as
empresas Habilitadas na Tomada de Preços nº 2103.01/2018–SMDU
cujo objeto é a Pavimentação em piso intertravado nas ruas Izídio
Isidoro e Rua José Jerônimo no distrito do pontal município de
Fortim-Ceará PT. 1033607-71, Ministério das Cidades e contra
partida do Município, para a sessão de abertura das propostas de
preços que acontecerá no dia 25/04/2018 às 08:30 horas, na Sala de
Certames.

JOSÉ NETO DE CASTRO
Presidente.
Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
Código Identificador:9F251D8C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 003/2018, DE 20 DE ABRIL DE 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES
PARA
ATUAREM
NO
PROGRAMA
MAIS
ALFABETIZAÇÃO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA de
GROAÍRAS-CE, torna público o edital para a seleção e constituição
do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa
Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro
de 2018.

1. DO PROGRAMA
1.1 Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar
as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de
leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino
fundamental.
1.2 São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:
I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino
fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º
ano;
II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades
escolares com a política educacional da rede de ensino;
III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede
e das unidades escolares;
IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares
vulneráveis;
V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação -
MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que
se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino
fundamental, considerando o disposto na BNCC;
VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e
dos resultados do programa;
VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino
e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes
regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino
fundamental;
VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e
municípios;
IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes
estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades
escolares jurisdicionadas; e
X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes,
com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO
1.1 A seleção destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para
Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais
Alfabetização no âmbito do Município de Groaíras-CE, a serem
distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.
1.2 Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de
Assistentes de Alfabetização voluntários:
· Ser brasileiro;
· Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
· Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;
· Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de
Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de
Educação de Groairas-CE com a participação da Comissão de
Inscrição e Avaliação.

3. DO PERFIL
3.1 Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte
PERFIL:
· Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga
horária;
· Professores das redes com disponibilidade de carga horária;
· Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou
licenciatura;
· Profissionais com curso de magistério em nível médio;
· Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das
universidades públicas e/ou particulares;
· Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à
docência, preferencialmente em alfabetização.

4.
DAS
ATRIBUIÇÕES
DOS
ASSISTENTES
DE
ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.
4.1 O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador
para as Unidades scolares vulneráveis considerando os critérios
estabelecidos nesta Portaria.
4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de
Unidades Escolares não vulneraríeis (período de 5 horas).
4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não
vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados -
ultrapassar 40 horas semanais.
4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor
alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal
nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário,
a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais,
educacionais, científcos, recreativa ou de assistência social, inclusive
mutualidade.