DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Abril de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO VIII | Nº 1929

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Sr. Francisco Ari Soares Pinto, portador do CPF n.º 201.271.623-72,
doravante denominada CONTRATADA.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório N° -
03/2018-SEDUC PREGÃO PRESENCIAL Nº 29.01.18-01PP

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a
INCLUSÃO da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no
orçamento fiscal vigente, bem como na solicitação da Secretaria e não
inclusa no instrumento convocatório para a Aquisição de Gêneros
Alimentícios destinados a composição da Merenda Escolar dos
Alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação
do Município de Guaraciaba do Norte/CE.

DOTAÇÃO INICIAL: 06-Secretaria de Educação - 0606-Fundo
Municipal
de
Educação
Básica-FME
-12.306.0039.2.019-
Manutenção e Gerenciamento da Alimentação Escolar.

DOTAÇÃO INCLUSA: 06-Secretaria de Educação - 0606-Fundo
Municipal de Educação Básica-FME 12.366.004.2.029-Programa
Brasil Alfabetizado- Elemento Despesas: 3.3.90.30.00-Material de
Consumo.

FUNDAMENTO: Com base art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93,
realiza-se o presente Apostilamento cujo objetivo é a alteração do
Disposto na Cláusula SÉTIMA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação
orçamentária, conforme solicitação e orçamento fiscal vigente:

Guaraciaba do Norte – Ceará, 01 de Março de 2018.

KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município

Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:D0F38185

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº083/2018

Nomeia Coordenador de Programas da Política de
Saúde do Município de Guaraciaba do Norte, na
forma e disposições que abaixo se descrevem e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba
do Norte;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte -
CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. CARLOS ANDRE NEVES GOMES,
brasileiro, solteiro, servidor público, com RG nº 97028076497
SSP/CE, e portador do CPF sob o nº. 852.658.373-53, para exercer o
cargo de Provimento em Comissão, como COORDENADOR DE
PROGRAMAS DA POLÍTICA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE, em conformidade com o disposto na
Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de Abril de 2013, que Dispõe sobre
a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba
do Norte.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data do
dia 1º de abril de 2018.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos dias 23 do mês de abril de 2018 (dois mil e
dezoito).

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:7E40545F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 21.02.18-01CP

ESTADO DO CEARÁ- PREFEITRURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-
EXTRATO
TERMO
DE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
CONCORRENCIA
PÚBLICA 21.02.18-01CP. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos do Município, por intermédio do Sr. JAIR BOTO CRUZ -
Secretario/Ordenador de Despesas da Secretaria, faz publicar o
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO do Processo na
Modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA nº 21.02.18-01CP
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA NA LOCALIDADE DE SÃO FELIX DO MUNICÍPIO
DE GUARACIABA DO NORTE/CE. Vem tornar público que foi
HOMOLOGADO/ADJUDICADO o processo em 17/04/2018 a favor
da EMPRESA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA - CNPJ Nº 03.006.548/0001-37, com o VALOR GLOBAL
R$
5.960.499,85(Cinco
Milhões
Novecentos
Sessenta
Mil
Quatrocentos Noventa e Nove Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

Guaraciaba do Norte-CE, 23 de Abril de 2018.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:31131894

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO N° 1804.18.01/05

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°
1804.18.01/05
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAETRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N°
03.006.548/0001-37 OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MA LOCALIDADE DE SÃO
FELIX DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CEARÁ.
FONTE
RECURSOS:
GOVERNO
FEDERAL-MINISTERIO
INTEGRAÇÃO NACIONAL. MODALIDADE: CONCORRENCIA
PUBLICA N° 21.02.18.01-CP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.05.
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 26.782.0013.1.015-
Pavimentação
Asfáltica
em
Rodovias
e
Estradas
Vicinais.
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações -
VALOR GLOBAL R$ 5.960.499,85 (Cinco Milhões Novecentos e
Sessenta Mil, Quatrocentos Noventa e Nove Reais e Oitenta e Cinco
Centavos) PRAZOS: 18/04/2018 à 31/12/2018. FORO: Comarca de
Guaraciaba do Norte-Ceará. SIGNATÁRIOS: JAIR BOTO CRUZ –
Secretário de Infraestrutura e Serviço Urbanos- CPF nº 230.948.971-
04 e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA- CPF n.º
329.929.123-87-Socio.

Guaraciaba do Norte - Ceará, 23 de Abril de 2018.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:23725E9A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO N° 0203.18-01/05

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO N°