DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Divulgação do edital 
20/04/2018 
Período de inscrição 
23/04/2018 
Divulgação do resultado dos candidatos que farão parte do 
Banco de Assistentes de Alfabetização por Distrito de Educação 24/04/2018 
Entrega dos documentos comprobatórios nas escolas 
25/04/2018 
Início do Programa nas escolas 
02/05/2018 
  
GROAÍRAS-CE, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 
2018. 
  
NAME MESQUITA CHAVES 
Secretário da Educação Básica 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES 
PARA 
ATUAREM 
NO 
PROGRAMA 
MAIS 
ALFABETIZAÇÃO. 
  
ANEXO 1 
  
FICHA DE INSCRIÇÃO 
Dados Pessoais: 
Nome: ___________ 
Endereço:_________ 
Bairro:___________ CEP:______ 
Cidade: __________ Estado: ____ 
Telefone:_________ 
Endereço eletrônico (e-mail):______ 
Documentos de Identificação 
Nº do CPF:__Nº do RG:_________ 
  
Experiências profissionais: 
______________________ 
______________________ 
______________________ 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES 
PARA 
ATUAREM 
NO 
PROGRAMA 
MAIS 
ALFABETIZAÇÃO. 
  
ANEXO 2 
Termo de Adesão e Compromisso de Voluntário 
  
Eu, ___________ residente e domiciliado(a) no(a) ______________, 
nº_______, portador do CPF __, carteira de identidade nº ___ /____ , 
pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em 
prestar, a contento, serviço voluntário, nos termos da Lei n° 9.608, de 
18 de fevereiro de 1988, em escolas públicas definidas em Resolução 
do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, que dispõe sobre os procedimentos e as formas de 
execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE), cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas 
com transporte e alimentação decorrentes da prestação do 
referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não 
gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, 
previdenciária ou afim. 
  
Groaíras/CE, de de 2018. 
  
Assinatura do voluntário(a) 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:452F3548 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2018 - CONTRATO Nº 
0203.18-02/06 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2018 
  
Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária do Termo de 
Contrato Nº 0203.18-02/06 
CONTRATANTE: A Prefeitura do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE, com sede no endereço: Avenida Monsenhor Furtado, nº 
55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará, 
inscrita no CNPJ/MF n.º 07.569.205/0001-31, através da Secretaria 
Municipal de Educação, representada, nesse caso, pelo Ordenador 
de Despesas, o Sr. Kleyton Damasceno Aragão, brasileiro, casado, 
portador do CPF n.º 637.428.533-68 doravante denominada de 
CONTRATANTE. 
  
CONTRATADA: LUCAS FERREIRA FRANÇA-ME situada no 
endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 5457 Bairro Passaré, Cidade 
Fortaleza Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF n.º 24.541.99/0001-
33, representada, nesse caso por sua procuradora a Sra. Rita França 
Sipriano, brasileira, solteira vendedora, portador do CPF n.º 
388632353-68 
e 
RG 
96008008005 
SSPDS-CE, 
doravante 
denominada CONTRATADA. 
  
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório N° -
03/2018-SEDUC PREGÃO PRESENCIAL Nº 29.01.18-01PP 
  
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a 
INCLUSÃO da dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no 
orçamento fiscal vigente, bem como na solicitação da Secretaria e não 
inclusa no instrumento convocatório para a Aquisição de Gêneros 
Alimentícios destinados a composição da Merenda Escolar dos 
Alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria de Educação 
do Município de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
DOTAÇÃO INICIAL: 06-Secretaria de Educação - 0606-Fundo 
Municipal 
de 
Educação 
Básica-FME 
-12.306.0039.2.019- 
Manutenção e Gerenciamento da Alimentação Escolar. 
  
DOTAÇÃO INCLUSA: 06-Secretaria de Educação - 0606-Fundo 
Municipal de Educação Básica-FME 12.366.004.2.029-Programa 
Brasil Alfabetizado- Elemento Despesas: 3.3.90.30.00-Material de 
Consumo. 
  
FUNDAMENTO: Com base art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, 
realiza-se o presente Apostilamento cujo objetivo é a alteração do 
Disposto na Cláusula SÉTIMA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação 
orçamentária, conforme solicitação e orçamento fiscal vigente: 
  
Guaraciaba do Norte – Ceará, 01 de Março de 2018. 
  
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município  
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:E94AD9A4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2018 - CONTRATO Nº 
0203.18-01/06 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2018 
  
Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária do TERMO 
DE CONTRATO Nº 0203.18-01/06 
  
CONTRATANTE: A Prefeitura do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE, com sede no endereço: Avenida Monsenhor Furtado, nº 
55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará, 
inscrita no CNPJ/MF n.º 07.569.205/0001-31, através da Secretaria 
Municipal de Educação, representada, nesse caso, pelo Ordenador 
de Despesas, o Sr. Kleyton Damasceno Aragão, brasileiro, casado, 
portador do CPF n.º 637.428.533-68 doravante denominada de 
CONTRATANTE. 
  
CONTRATADA: MARIA CELINA OLIVEIRA DA PAZ –ME 
situada no endereço: Av. Maestro Lisboa, 2500 Loja 03 Bairro Lagoa 
Redonda, Cidade Fortaleza Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF n.º 
23.664.142/0001-59, representada, nesse caso por seu procurador o