DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
ADITIVO: 22/04/2018. AMPARO LEGAL: CONFORME LEI 
8.666/93 
ART. 
57 
INCISO 
II 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:5E90E6CB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 05º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
20150665 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– SECRETARIA DE SAÚDE – EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 
PROCESSO: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS: 
TP-004/2015–SESA, 
FUNDAMENTADA NO ARTIGO 57, INCISO II. CUJO O 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA: LOTE VI: CONCLUSÃO DA UBS DO 
BAIRRO NOVO IGUATU, CONFORME PROJETOS, PLANILHA 
ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, PERÍODO: 
22/04/2018 
A 
19/10/2018. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE 
– 
CNPJ: 
11.979.908/0001-05. 
CONTRATADA: 
CONSTRUTORA 
HOLANDA 
BEZERRA 
LTDA. 
CNPJ: 
07.560.184/0001-93. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
N°: 
0601.10.301.0005.1.009 
- 
(CONSTRUÇÃO, 
REFORMA, 
AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BASICAS DE 
SAÚDE); ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – (OBRAS E 
INSTALAÇÕES). PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 180 (CENTO E 
OITENTA) DIAS. DATA DO ADITIVO: 22/04/2018. AMPARO 
LEGAL: CONFORME LEI 8.666/93 ART. 57 INCISO II E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES.  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:C3D9F11F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Iguatu (Ce), em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário 
Municipal da Executiva, o senhor Raimundo Eunébio Vieira Bezerra, 
faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de 
licitação Nº 2018.04.19.02-PMI-EXECUTIVA para a contratação da 
Companhia Energética do Ceará para remoção de poste/deslocamento 
de rede – AT da Gangorra 00000 – Iguatu – N° 8521-
0035037650/2018, conforme orçamento anexo ao Termo de Execução 
de Obra Elétrica, através da empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.047.251/0001-70, pelo 
valor global de R$ 11.967,03 (onze mil novecentos e sessenta e sete 
reais e três centavos) - Dotação Orçamentária n.º 1901-
15.452.0058.2.080 (Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública), 
elemento de despesa Nº 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica). Fundamento Legal: artigo 25, inciso I da Lei nº 
8666/93, Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Secretário Executivo do 
Município de Iguatu - Ce. Prefeitura Municipal de Iguatu - Ce, 20 de 
Abril de 2018. Pedro Gildásio de Sousa. Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação. Fone (88) 99203-6169 / E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com 
Publicado por: 
Débora dos Santos Lavor Albuquerque 
Código Identificador:6288C62D 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
 
A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU-CE – 
AVISO DE RECURSO. A Pregoeira responsável pelas licitações da 
Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, vem informar aos 
interessados acerca do recebimento de Recurso Administrativo 
relativo ao processo licitatório em epígrafe interposto pela empresa 
FULLTEC INDÚSTRIA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA, Fica aberto o prazo para apresentação de 
contra razões dos demais licitantes. Para maiores informações pelo 
telefone: (88) 3510-1250 das 08:00 às 12:00 horas.  
  
Iguatu-CE, 23 de abril de 2018. 
  
MARIA IRANILDA LEITE  
Pregoeira da CPL 
FUSPI. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:B3CF3FA9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº: 11 – 2018 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/2018 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária do Educação do Município de Iguatu - Ceará, 
ELIZANGELA GOMES MEDEIROS, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Decreto Nº: 40, de 01 de julho de 2015, 
  
CONSIDERANDO: 
• A solicitação feita no Ofício Nº: 19/2018 – CPAD de 20 de abril de 
2018, feita pelo Presidente da Comissão de Disciplina designado para 
apurar os fatos relacionados ao Processo Nº: 06/2018 instaurado pela 
Portaria Nº: 05/2018 - SEDUC; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
23/04/2018, o prazo para conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar, instaurado pela Portaria acima referida. 
  
Art. 2° - ESTABELECER que esta Portaria entre em vigor, a partir 
da sua assinatura. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Iguatu - Ceará, 23 de abril de 2018. 
  
ELIZANGELA GOMES MEDEIROS 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:FF706F6F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº: 07 – 2018 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02/2018 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Secretária do Educação do Município de Iguatu - Ceará, 
ELIZANGELA GOMES MEDEIROS, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Decreto Nº: 40, de 01 de julho de 2015, 
  
CONSIDERANDO: 
• A solicitação feita no Ofício Nº: 15/2018 – CPAD de 20 de abril de 
2018, feita pelo Presidente da Comissão de Disciplina designado para 
apurar os fatos relacionados ao Processo Nº: 02/2018 instaurado pela 
Portaria Nº: 01/2018 - SEDUC; 
  
RESOLVE: