DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1929 
 
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ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/18 de 09 de Fevereiro 
de 2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE VALOR (R$) 
DE: 
01 01. 
Câmara Municipal 
  
  
01 031 0001 2.001 
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 
  
  
3.3.90.35.00 
Serviços de consultoria 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
  
20.000,00 
TOTAL Câmara Municipal 
20.000,00 
TOTAL GERAL 
20.000,00 
  
Morada Nova, 09 de Fevereiro de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:B7BB1D6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 008/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
DECRETO Nro 00008/18, de 09 de Fevereiro de 2018 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito 
suplementar 
no 
valor 
de 
R$ 
431.500,00 
(Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Quinhentos Reais) 
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Morada Nova no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 01834/17 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
431.500,00 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Quinhentos Reais) para 
reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$ 431.500,00 (Quatrocentos e Trinta e Um Mil, Quinhentos 
Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo 
com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 09 de Fevereiro de 2018 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/18 de 09 de Fevereiro 
de 2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR 
(R$) 
PARA: 
07 01. 
Secretaria da Saúde 
  
  
10 
122 
0171 
2.004 
Gestão e Manutenção da Secretaria da Saúde do 
Municipio 
  
  
3.3.50.43.00 
Subvenções sociais 
  
  
003 
Recursos destinados à saúde 15% 
  
  
  
  
Anul.dotação 113.000,00 
TOTAL Secretaria da Saúde 
113.000,00 
PARA: 
07 02. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 
304 
0186 
2.008 
Gestão e Manutenção do Programa de Vigilancia em 
Saúde 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
009 
Recursos do SUS 
  
  
  
  
Anul.dotação 250.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
250.000,00 
PARA: 
10 01. 
Secretaria da Assistência Social-SAS 
  
  
08 
122 
0137 
2.022 
Gestão e Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
- SAS 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
Anul.dotação 40.000,00 
TOTAL Secretaria da Assistência Social-SAS 
40.000,00 
PARA: 
16 01. 
Sec. de Planejamento e Finanças - Sefin 
  
  
04 
121 
0031 
2.044 
Gestão e manutenção da Secretaria do Planejamento e 
Finanças - SEFIN 
  
  
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
Anul.dotação 4.500,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Finanças - Sef 
4.500,00 
PARA: 
21 01. 
Instituto do Meio Ambiente- Imamn 
  
  
18 
541 
0391 
2.054 
Gestão e Manut.do Instituto do Meio Ambiente de 
Morada Nova - IMAMN 
  
  
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
Anul.dotação 6.500,00 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/18 de 09 de Fevereiro 
de 2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
Anul.dotação 7.500,00 
TOTAL Instituto do Meio Ambiente - Imamn 
14.000,00 
PARA: 
22 01. 
Secretaria da Infraestrutura 
  
  
17 512 0380 
2.058 
Gestão e Manutenção do Aterro Sanitário 
  
  
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
Anul.dotação 10.000,00 
TOTAL Secretaria da Infraestrutura 
10.000,00 
TOTAL GERAL 
431.500,00 
  
Morada Nova, 09 de Fevereiro de 2018. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/18 de 09 de Fevereiro 
de 2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
07 02. 
Fundo Municipal de Saúde 
  
  
10 302 0176 
2.007 
Gestão em Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - 
  
  
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
009 
Recursos do SUS 
  
  
  
  
  
124.000,00 
020 
Trans. de convênios estados/saúde 
  
  
  
  
  
13.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
137.000,00 
DE: 
16 01. 
Sec. de Planejamento e Finanças - Sefin 
  
  
04 121 0031 
2.044 
Gestão e manutenção da Secretaria do Planejamento e 
Finanças - SEFIN 
  
  
3.3.90.30.00 Material de consumo 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
  
4.500,00 
TOTAL Sec. de Planejamento e Finanças - Sef 
4.500,00 
DE: 
17 01. 
Sec. da Agric. ,Pec. e Rec. Hidricos 
  
  
04 122 0037 
2.045 
Gestão e manutenção da Sec. da Agricultura, Pecuária e 
Rec. Hidricos - 
  
  
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
  
90.000,00 
TOTAL Sec. da Agric. ,Pec. e Rec. Hidricos 
90.000,00