DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a) 
servidor(a) MARIA NADIR DE SOUSA DOS SANTOS, referente 
ao período de 01/09/1980 A 16/04/1981 na empresa J RECAMONDE 
LTDA, totalizando 07 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, o período de 
01/06/1984 a 24/10/1991 na empresa CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ, totalizando 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte 
e quatro) dias , perfazendo um total de 08(oito) anos, 00 (zero) mês e 
10(dez) dias de tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social 
– RGPS/INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura 
Municipal de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 04 de Abril de 
2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:8B046EA5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.04.014/2018 
 
ATO Nº 02.04.014/2018 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, 
JOSE ILARIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Art. 71, inciso 
X, da Lei Orgânica Municipal em vigor. 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar 
o(a) 
Senhor(a) 
ITALO 
BEETHOVEN 
PEREIRA 
CORREIA, do cargo em comissão de Assessor Especial de 
Coordenadoria de Governo, vinculado ao Gabinete do Prefeito, a 
partir da presente data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Abril de 
2018. 
  
JOSE ILARIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Priscila de Souza Almeida 
Código Identificador:4CEA4F62 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de 
Quixadá, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, 
conforme Termo de Ratificação faz publicar o extrato resumido do 
processo de Dispensa de Licitação No DP2018/005SME – 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a seguir: OBJETO: Locação de 
imóvel situado à Rua Carlos Augusto Nepomuceno, Nº 36, 
Planalto Renascer, Quixadá-CE, destinado ao funcionamento do 
almoxarifado da Merenda Escolar, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixadá-CE, para 
qual solicitamos as providências necessárias. Favorecido: o Sr. José 
Nilton Miranda e Silva, Residente e Domiciliado na Avenida 
Francisco Almeida Pinheiro, Nº 2667, Condomínio, Planalto 
Universitário, Quixadá – Ceará, inscrito (a) no CPF sob o Nº 
272.840.503-49. O VALOR: R$ 53.750,40 (Cinqüenta e Três Mil 
Setecentos e Cinqüenta Reais e Quarenta Centavos), sendo um 
valor mensal de R$ 4.479,20 (Quatro Mil Quatrocentos e Setenta e 
Nove Reais e Vinte Centavos). FUNDAMENTO LEGAL: inciso X 
do artigo 24 da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do 
Município de Quixadá conforme (Termo de Ratificação),  
  
JOSENIA DE FRANÇA COSTA 
Secretaria Municipal de Educação, 
  
Em 25 de Abril de 2018.  
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:5D27AC52 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PE2018/027SMS 
 
A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE2018/027SMS – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, que tem como objeto Aquisição de 01 
(um) Veículo, destinado a atender as necessidades das Unidades 
Básicas de Saúde (PSF), de Emenda Parlamentar 37360005, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Quixadá/Ce. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil 
através do endereço eletrônico  
http://www.licitacoes-e.com.br ou 
www.tcm.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site do 
Banco do Brasil dar-se-á até às 09h00min do dia 14/05/2018. 
Abertura das Propostas: 14/05/2018 às 09h15min. Início da Disputa 
de Lances às 14h00min dia 14/05/2018 (horário de Brasília). 
Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas 
ao endereço eletrônico  
e-mail: licita.quixada@gmail.com. 
  
JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DA SILVA  
Pregoeiro Oficial.  
Prefeitura Municipal de Quixadá. 
Publicado por: 
José Wellington Barbosa da Silva 
Código Identificador:F348368A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO Nº 06/2018 
 
Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições 
públicas municipais e dá outras providências. 
  
MICHELINE PINHEIRO DE CARVALHO ALBUQUERQUE, 
Prefeita Interina do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais,etc. 
  
CONSIDERANDO o feriado internacional do Dia do Trabalho 
comemorado em 01 de maio de 2018, terça-feira; 
CONSIDERANDO que é momento de confraternizar e que muitos 
servidores viajam; 
CONSIDERANDO 
a 
discricionariedade 
e 
conveniência 
administrativa; 
CONSIDERANDO por fim que não haverá prejuízo para o serviço 
público e/ou para o interesse comum da população; 
DECRETA 
Art. 1° Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições 
Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2018. 
§ 1.º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que 
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do 
interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a 
exemplo da Unidade Mista de Saúde, Serviço de Limpeza Urbana, 
Saneamento Básico e outros de natureza similar. 
§ 2.º Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de 
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como