DOMCE 24/04/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, 
Prefeito deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 
99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio 
Gadelha, Nº. 4549, Centro, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, 
para tratar de assuntos de interesse do Município, no dia 19 de 
abril do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2018, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
447,18 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 447,18 
(quatrocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 19 de abril de 2018. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B927A898 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 010/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018. 
 
DECRETO Nro 00010/18, de 01 de Março de 2018 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 
1.279.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Morada Nova no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01834/17 
DECRETA: 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.279.000,00 (Um 
Milhão, Duzentos e Setenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$1.279.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso 
III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Morada Nova, em 01 de Março de 2018 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 01834/17. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
10 02. 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
  
08 244 0136 2.029 
Gestão e Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica - PSB 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
024 
Recursos do FNAS 
  
  
  
  
Anul.dotação 
50.000,00 
08 244 0136 2.033 
Concessão de Benefícios Eventuais 
  
  
3.3.90.32.00 
Material, bem ou serv. p/dist. gratuita 
 
  
024 
Recursos do FNAS 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
60.000,00 
PARA: 
11 01. 
Autarquia Municipal de Transito 
  
  
04 122 0037 2.039 
Gestão e manutenção da Autarquia Municipal de Trânsito - ATM 
  
  
3.3.90.14.00 
Diárias - civil 
  
  
001 
Recursos ordinários 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
TOTAL Autarquia Municipal de Transito 
10.000,00 
PARA: 
13 02. 
Ipremn-Inst.Prev.dos Serv. Morada Nova 
  
  
09 271 0140 2.041 
Gestão e Manutenção dos Serviços Administrativos - IPREMN 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
006 
Recursos ao RPPS - plano financeiro 
  
  
  
  
Anul.dotação 
750.000,00 
TOTAL Ipremn-Inst.Prev.dos Serv. Morada Nov 
750.000,00 
PARA: