DOMCE 01/03/2018 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Março de 2018   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO VIII | Nº 1891 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE 
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
 
LEI N° 644 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 
  
Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Banabuiú, o 
Crédito Especial no valor e R$ 78.000,00 (setenta e 
oito mil reais), para o fim que indica 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial no Valor de 
R$ 78.000,00 (setenta e oito mil Reais), criando as seguintes dotações: 
  
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
FMAS 
  
08.243.0803.2.289.000 – Programa Criança Feliz - Primeira 
Infância – SUAS. 
  
3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros – P. Física 46.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica15.000,00 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado 
no artigo primeiro desta Lei, será obtido na forma do Art. 43º, § 1º, da 
Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, aos 20 de fevereiro de 
2018. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Murielly Maia Nobre 
Código Identificador:AE75322F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 0201020/2018 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas 
atribuições legais e administrativas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR LUZIANNE DA COSTA CARNEIRO, 
portadora de CPF nº. 032.067.823-76, para o cargo de Orientador de 
Célula de Imunização, CDA V, junto a Secretaria Municipal de 
Saúde, fazendo jus a remuneração inerente ao cargo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de expedição deste ato, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em 1º de fevereiro de 2018. 
  
Registre-se  
Publique-se  
Cumpra-se 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:9377F439 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 0201021/2018 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas 
atribuições legais e administrativas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR MARIA ALVES DE PINHO, portadora de CPF 
nº. 
051.930.463-20, 
para 
o 
cargo 
de 
Assistente 
Técnico 
Administrativo, CDA VI, junto a Secretaria Municipal de Saúde, 
fazendo jus a remuneração inerente ao cargo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de expedição deste ato, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em 1º de fevereiro de 2018. 
  
Registre-se  
Publique-se  
Cumpra-se 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:0E654C41 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 0201022/2018 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas 
atribuições legais e administrativas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA, portadora 
de CPF nº. 034.370.713-60, para o cargo de Orientador de Célula 
Técnica Administrativa, CDA V, junto ao Gabinete do Prefeito, 
fazendo jus a remuneração inerente ao cargo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a data de expedição deste ato, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em 1º de fevereiro de 2018. 
  
Registre-se  
Publique-se  
Cumpra-se 
  
ADEMAR PINTO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos 
Código Identificador:6D240920 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 0201023/2018 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, no uso de suas 
atribuições legais e administrativas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR ANGELICA PAULINO GOMES, portadora de 
CPF nº. 603.746.493-67, para o cargo de Orientador de Célula de