DOE 14/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO CLIX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.221, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
Com o município de MORRINHOS - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos 
Tanquinhos, no meio da reta tirada do pico do serrote do Babeco para a foz do riacho Pajeú no rio Benguê; segue, por uma linha reta, até a nascente do 
riacho da Cajazeira [366.555 / 9.634.320]; desce por este riacho até a sua foz no rio Acaraú [371.249 / 9.634.029]; segue, por uma linha reta, até a foz do 
riacho do Mocambo, num braço do rio Acaraú [372.657 / 9.634.777]; sobe pelo riacho do Mocambo até o ponto de coordenadas [379.568 / 9.633.468], nas 
proximidades da localidade Pilões; segue, em linha reta, até a nascente do riacho da Cruz [378.667 / 9.629.156] e desce pelo riacho da Cruz até a sua foz no 
rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956].
Com o município de AMONTADA - A leste. Começa na foz do riacho da Cruz no rio Aracati-Mirim [390.330 / 9.627.956] e sobe por este rio até o ponto 
de coordenadas [385.854 / 9.620.011].
Com o município de MIRAÍMA - Ainda a leste. Começa no ponto de coordenadas [385.854 / 9.620.011], no rio Aracati-Mirim e sobe por este rio até o 
cruzamento com a estrada de ferro [381.163 / 9.602.691].
Com o município de SOBRAL - A leste e ao sul. Começa no cruzamento da estrada de ferro com o rio Aracati-Mirim [381.163 / 9.602.691]; vai em linha 
reta até o ponto de coordenadas [378.216 / 9.599.666], na parte nordeste do serrote Branco, no divisor de águas entre os rios Aracatiaçu e Acaraú; segue por 
este divisor até o ponto de coordenadas [376.542 / 9.592.033], na convergência das vertentes destes rios e do riacho Caioca e segue pelo divisor de águas 
entre o riacho Caioca, ao sul, e outros afluentes do rio Acaraú, ao norte, até a foz do riacho Caioca no rio Acaraú [359.020 / 9.604.980].
Com o município de MASSAPÊ - A oeste. Começa na foz do riacho Caioca no rio Acaraú [359.020 / 9.604.980]; desce pelo rio Acaraú até a foz do 
desaguadouro do açude Acaraú Mirim [360.487 / 9.611.068]; sobe por este desaguadouro até o cruzamento com uma estrada nas proximidades da localidade 
Gregório [360.404 / 9.611.775]; segue por esta estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas [360.870 / 9.612.819]; vai em linha reta até o ponto de 
coordenadas [360.205 / 9.613.160], no desaguadouro do açude Acaraú Mirim; desce por este desaguadouro até a foz de um riacho no ponto de coordenadas 
[360.918 / 9.614.325]; sobe pelo referido riacho até sua nascente [358.754 / 9.615.136]; segue por uma linha reta, passando pelo serrote Madeiro até o ponto 
de coordenadas [354.774 / 9.623.005], na propriedade de José Tomaz; segue por outra linha reta até o pico do morro Vermelho [351.533 / 9.623.628] e por 
mais uma linha reta até pico do serrote do Babeco [350.906 / 9.629.516].
Com o município de SENADOR SÁ - Ainda a oeste. Começa no pico do serrote do Babeco [350.906 / 9.629.516] e segue pela linha reta tirada na direção 
da foz do riacho Pajeú, no riacho Benguê o ponto de coordenadas [350.990 / 9.633.357], nas proximidades das nascentes do riacho dos Tanquinhos.
Mapa municipal de Santana do Acaraú, parte integrante desta Lei.
ANEXO CLX - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.221, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI
Com o município de ASSARÉ - Ao norte. Começa na foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285]; vai em linha reta 
até o ponto de coordenadas [403.545 / 9.218.679], no Riacho São Gonçalo, nas proximidades da Localidade Barro Vermelho; vai por outra reta até o ponto 
de coordenadas [404.574 / 9.220.333], no Riacho do Pau Ferrado ou Riacho do Pau Fundo; sobe por este riacho até sua nascente [412.247 / 9.222.894]; 
segue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Riacho São Gonçalo e prossegue pelo divisor de águas entre o Riacho do Felipe e o Rio Cariús até 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº010  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2019