DOE 11/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 11 de janeiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº008 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO (Continuação)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018 e de acordo com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e suas
alterações, RESOLVE NOMEAR WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JÚNIOR, ocupante do cargo de Geólogo, matrícula nº 000395-1-9, lotado
no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, para exercer as funções
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário, a partir de 11 de janeiro de 2019. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018, RESOLVE NOMEAR JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ,
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir de 11 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de
dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOSÉ WILSON DE SOUSA
GONÇALVES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão
de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Instituto
do Desenvolvimento Agrário do Ceará, a partir de 11 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018 e de acordo com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e
suas alterações, RESOLVE NOMEAR CARMEN SILVIA DE CASTRO
CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista Auxiliar de Gestão Pública,
matrícula nº 002832-1-5, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA
EXECUTIVA, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir
de 11 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018 e de acordo com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e suas
alterações, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVAL-
CANTE, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 300057-1-6,
lotado no Departamento de Arquitetura e Engenharia, para exercer as funções
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, integrante
da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 11 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único,
do art. 88, da Constituição do Estado, c/c o Decreto n.º 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, RESOLVE EXONERAR, a partir da data de publicação
deste ato, RAFAEL MACHADO MORAES das funções do cargo de provi-
mento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, símbolo DNS-2, lotado na
CONSULTORIA-GERAL, órgão integrante da estrutura organizacional da
Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº244, de 28 de dezembro de 2018.
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO
74 DA RESOLUÇÃO Nº130, DE 25 DE
MARÇO DE 2010.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso XV, da Lei Estadual nº 12.786, de
30 de dezembro de 1997, e o art. 3º, inciso XVI, do Decreto Estadual nº 25.059,
de 15 de julho de 1998, de acordo com a deliberação do Conselho Diretor da
ARCE; e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mudanças nos
procedimentos para reclassificação de unidade usuária, RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 74, da Resolução nº 130, de 25 de março de
2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – Nos casos em que a demanda for do PRESTADOR DE
SERVIÇOS, efetivar a reclassificação no prazo mínimo de 30 (trinta)
dias, após comunicar o cliente de forma específica e antes da emissão
da primeira fatura, considerando a nova classificação;
II – Quando a solicitação for do CLIENTE, efetivar a alteração após
sua comunicação, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, aos 28
de dezembro de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Processo: EX/CDR/334/2018 Referência:
Pregão Eletrônico Nº 20180001- ARCE Objeto: contratação de serviços de
assessoria em engenharia elétrica e comercialização de energia, para apoio
à ARCE na execução das atividades vinculadas ao(s) contrato(s) de metas
associado(s) ao Convênio 0014/2010, ou outro que o suceder, firmado com a
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Tendo em vista a regulari-
dade do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 20180001–ARCE;
a adjudicação e homologação do objeto à empresa LMDM CONSUL-
TORIA EMPRESARIAL LTDA e conforme o Parecer PR/PRJ/459/2018,
HOMOLOGO a licitação. Face o exposto, determina o encaminhamento
do processo à GAF para adoção das medidas cabíveis para a contratação da
referida empresa, visando que seja dada a devida publicidade ao respectivo
contrato. Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207, Série 3, Ano X, que publicou a Portaria ARCE Nº
131/2018. Onde se lê: uma diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Leia-se: duas diárias, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando o valor de R$ 129,66 (cento e vinte nove reais e sessenta e seis
centavos). Fortaleza, 26 de dezembro de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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