DOE 11/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº842/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
acompanhar Representante do SRA/SEAD e participar da Capacitação da Chamada Pública ANATER PNCF Nº 5/2018., concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e 
meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do   custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº842/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
VALOR
QUANT.
TOTAL
Maria Leuda Cândido Zimmermann 
- Matrícula nº 200316-1-1
Orientadora 
de Célula
III
12 a 14/12/2018
Fortaleza - Jaguaribara - Senador 
Pompeu - Fortaleza
2,5 (duas diárias 
e meia)
77,10
192,75
192,75
Clayton Leite Gondim - 
Matrícula nº 1920-1-5
Auxiliar 
Administrativo
V
12 a 14/12/2018
Fortaleza - Jaguaribara - Senador 
Pompeu - Fortaleza
2,5 (duas diárias 
e meia)
61,33
153,32
153,32
*** *** ***
PORTARIA Nº855/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
Realizar levantamento de imóveis pertencentes a SDA, concedendo-lhes 7,0 diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº855/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSC
AJ 
CUSTO
TOTAL
1. CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ
ORIENTADOR 
DE CELULA
300085-1-0
17/12 A 21/12 E DE 
26/12 A 28/12/2018
FORTALEZA / SOBRAL 
/ FORTALEZA
7,0
77,10
15,42
0
647,64
2. FRANCISCO OSVALDO 
MOURA MARANHÃO
SUPERVISOR 
FINANCEIRO
070488-1-5
17/12 A 21/12 E DE 
26/12 A 28/12/2018
FORTALEZA / SOBRAL 
/ FORTALEZA
7,0
77,10
15,42
0
647,64
3. MARIA DO SOCORRO BRITO CUNHA
SUPERVISORA 
DE NUCLEO
106780-1-3
17/12 A 21/12 E DE 
26/12 A 28/12/2018
FORTALEZA / SOBRAL 
/ FORTALEZA
7,0
77,10
15,42
0
647,64
4. RUTH MARIA PINHO BONFIM
ASSISTENTE 
TECNICO
700155-1-X
17/12 A 21/12 E DE 
26/12 A 28/12/2018
FORTALEZA / SOBRAL 
/ FORTALEZA
7,0
64,83
12,97
0
544,60
TOTAL
2.487,52
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 020/2018 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA, PARA 
O FIM NELE INDICADO. ;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,;  III - ENDEREÇO: na Avenida 
Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo,;  IV - CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Antônio Domingues, 
258 Altos, Centro, Boa Viagem - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Shopping nº 20170009/CEL 
04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIRD-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, bem como as 
Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas 
no Processo Administrativo n°. 106221051/2018 e Parecer Jurídico nº. 2188/2018.;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO 
tem por objetivo a prorrogação da vigência do presente Contrato por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 03 de janeiro de 2019. ;  IX - VALOR 
GLOBAL: Este Aditivo não e Valor e Sim PRAZO;  X - DA VIGÊNCIA: prorrogação da vigência do presente Contrato por mais 90 (noventa) dias, contados 
a partir do dia 03 de janeiro de 2019. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, 
até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura.;  XII - DATA: 02 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ADELMO ALVES DE FREITAS,Empresa PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº326/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem fiscalização e supervisão das pendências administrativa / financeira junto aos NON’s do IDACE, concedendo-lhes diárias  , de 
acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Francimar do Carmo
Supervisor da 
UNIGEF
157.1-7
IV
03 a 07, 10 a 14 e 
17 a 21/12/2018
Barbalha, Limoeiro do Norte, 
Quixeramobim e Itapipoca
13,5
64,83
875,20
 
 
Francisco Tomás Frota Neto
Supervisor 
da UNIAD
420.1-3
IV
03 a 07, 10 a 14 e 
17 a 21/12/2018
Barbalha, Limoeiro do Norte, 
Quixeramobim e Itapipoca
13,5
64,83
875,20
 
 
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.750,40
*** *** ***
PORTARIA Nº335/2018 - O  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrícula 
nº 300008.1-1, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crato, Jaguaruana, Crateús e Tamboril, no período de 03 a 07, 10 a 14, 17 a 21 e 26 a 27/12/2018, 
a fim de conduzir técnicos para realizarem analise, fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 15 diárias, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 972,45 (novecentos e setenta e dois reais, quarenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 26 
de novembro de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2019