DOE 15/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em Fortaleza-CE no período entre 15 a 18 de janeiro de 2019. Ressalta-se que 
o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Execu-
tivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse 
fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública 
Internacional n° 20180001, de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE COMPÕEM 
A ESPLANADA FERROVIÁRIA JOÃO FELIPE, PARA A IMPLAN-
TAÇÃO DO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados 
que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes 
CINZEL ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO COMPLEXO DAS ARTES 
(JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e TALUDE CONSTRUÇÕES 
S.A.), CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS / LOMACON / MARSOU 
(CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e MARSOU ENGENHARIA EIRELI), 
CONSTRUTORA GRANITO LTDA, MRM CONSTRUTORA LTDA, OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PORTO 
BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, no mérito, a Comissão 
Central de Concorrências, com aprovação do Exmo. Senhor Governador, 
DEU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, de forma a manter a habilitação 
das empresas/consórcios CINZEL ENGENHARIA LTDA, CONCRE-
JATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO 
CG – CONCREPOXI (CG CONSTRUÇÕES LTDA e CONCREPOXI 
ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO COMPLEXO DAS ARTES (JZ 
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e TALUDE CONSTRUÇÕES S.A.), 
CONSÓRCIO TREM DA CULTURA (CONSTRUTORA ANDRADE 
MENDONÇA LTDA, INCORPLAN ENGENHARIA LTDA e LUMALI 
ENGENHARIA LTDA), e declarar a habilitação do CONSÓRCIO MORAIS 
VASCONCELOS / LOMACON / MARSOU (CONSTRUTORA MORAIS 
VASCONCELOS LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 
e MARSOU ENGENHARIA EIRELI). Mantendo a inabilitação dos licitantes: 
CONSÓRCIO ANSACHCMONTEPLAN (CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
ANSA EIRELI, CONSTRUTORA CHC LTDA e MONTEPLAN ENGE-
NHARIA LTDA), EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, OK 
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PORTO 
BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUTORA GRANITO 
LTDA e MRM CONSTRUTORA LTDA. As decisões proferidas estão de 
acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas 
pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°005/2019), 
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, 
na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública realizada 
em 10/01/2019, ocasião em que se divulgou as decisões relatadas acima, 
foram abertas as propostas comerciais dos LICITANTES que se mantiveram 
habilitados: CINZEL ENGENHARIA LTDA (R$74.960.057,55), CONCRE-
JATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (R$68.427.974,79), 
CONSÓRCIO CG – CONCREPOXI (CG CONSTRUÇÕES LTDA e 
CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA) (R$71.712.604,31), CONSÓRCIO 
COMPLEXO DAS ARTES (JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 
e TALUDE CONSTRUÇÕES S.A.) (R$69.717.062,51), CONSÓRCIO 
MORAIS VASCONCELOS / LOMACON / MARSOU (CONSTRUTORA 
MORAIS VASCONCELOS LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONS-
TRUÇÃO LTDA e MARSOU ENGENHARIA EIRELI) (R$63.705.279,51), 
CONSÓRCIO TREM DA CULTURA (CONSTRUTORA ANDRADE 
MENDONÇA LTDA, INCORPLAN ENGENHARIA LTDA e LUMALI 
ENGENHARIA LTDA) (R$67.411.950,68). Mencionadas propostas foram 
encaminhadas à SECULT/DAE para análise e parecer. A ata da sessão pública 
que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro 
de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180027
IG Nº992102000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180027 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri - 
URCA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de limpeza destinado ao 
Programa do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica – PARFOR da URCA, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 17982018, até o dia 25/01/2019 às 10h 
(horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019. 
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180083
IG Nº985540000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180083, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo (Kit 
de Teste Imunocromatográfico). MOTIVO: Em razão de resposta a escla-
recimentos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 15102018, até o dia 29/01/2019 às 10h 
(horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.  
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180097
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180097 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de conexões de pvc, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14732018, até o dia 25/01/2019, 
às 11h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.  
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181512
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181512 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Materiais 
Médico Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 15122018, até o dia 25/01/2019 às 10h 
(horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.  
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181674
IG Nº988173000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181674 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: 
Serviços para manutenção corretiva e preventiva com cobertura total 
de peças de reposição e acessórios, sem ônus para a contratante, para os 
Sistemas de Sonorização Ambiente com Fonia e os Sistemas de Telefonia 
pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin e anexos, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 16742018, 
até o dia 29/01/2019 às 10h (horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro 
de 2019. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181679
IG Nº975286000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181679 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de consumo (Higienização e Limpeza), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 16792018, até o dia 29/01/2019 às 11h (horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2019. 
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181728
IG Nº988561000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20181728 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Curativos e Soluções para o Hemoce/SESA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº011  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019