DOE 15/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM 549/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA BENILDES UCHOA DE ARAUJO ocupante do cargo de Orientadora da CECOF, matrícula nº 121017-1-6, 
lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Goiania/GO no período de 21 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de participar 
do IV Simpósio Luso Brasileiro de Estudo da Criança, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% no total de R$ 1.192,27 (Hum mil cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Goiania/Fortaleza no valor de R$ 2.126,26 (Dois mil cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 3.318,53 ( Três mil 
trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, § 2° e 3° do 4º; art. 5º e seu § 1º; art 10º classe III do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Rita de Cassia Tavares Colares 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM 673/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor HYLO LEAL PEREIRA ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 47868718, desta Secretaria da 
Educação, lotado na CODEA/Gestão Pedagógica, a viajar à cidade de Natal/RN no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano, a fim de participar do 
I Congresso de Iniciação Científica da Educação Básica (CIC-EB), concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% no total de R$ 662,37 (Seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 4º; art 10º classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Rita de Cassia Tavares Colares 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 005- ANO XI - SÉRIE 3 - PÁG: 36, datado 08 de janeirode 2019, que publicou o TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO. 
Onde se lê: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº 037/2018 - PROCESSOS Nº 04933102/2018. O Secretário da Educação do 
Estado do Ceará, Sr. Rogers Vasconcelos Mendes, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que o Município não cumpriu o disposto na Cláusula 
Quarta – Das Obrigações - Convenente, item “a”, onde o mesmo se comprometeu a garantir a execução do objeto do Convênio, conforme previsto no Plano 
de Trabalho; CONSIDERANDO que a Cláusula Sétima – Da Rescisão, dispõe que o Convênio/Congênere pode ser rescindido unilateralmente pelo Estado do 
Ceará por intermédio da Seduc, no caso de inadimplemento de qualquer das Cláusulas do instrumento; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescin-
dido, a partir desta data, o Convênio em epígrafe, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação e o Município de Jaguaribara/
Ce. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, por descumprimento da(s) Cláusula(s) do Convênio por parte 
do Município. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2018. Leia-se: TERMO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº 047/2018 - PROCESSOS Nº 05071732/2018. O Secretário da Educação do Estado do Ceará, Sr. Rogers Vasconcelos 
Mendes, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que o Município não cumpriu o disposto na Cláusula Quarta – Das Obrigações - Convenente, 
item “a”, onde o mesmo se comprometeu a garantir a execução do objeto do Convênio, conforme previsto no Plano de Trabalho; CONSIDERANDO que a 
Cláusula Sétima – Da Rescisão, dispõe que o Convênio/Congênere pode ser rescindido unilateralmente pelo Estado do Ceará por intermédio da Seduc, no 
caso de inadimplemento de qualquer das Cláusulas do instrumento; RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Convênio 
em epígrafe, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação e o Município de Morada Nova/Ce. CLÁUSULA SEGUNDA – A 
presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, por descumprimento da(s) Cláusula(s) do Convênio por parte do Município. O presente Termo vai 
lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 10 de janeiro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº002/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2019-DPR, DE 08 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Elmi de Abreu
Assistente 
Controlador de 
Movimento
10232
V
12.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
36,5
61,33
2.686,26
284,05
2.970,31
Francisco Cláudio da Silva Rodrigues
Assistente 
Condutor
10090
V
20.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
234,85
2.332,34
Márcio José Oliveira de Souza
Assistente 
Condutor
10374
V
20.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
234,85
2.332,34
Rui Ferreira de Moura
Assistente 
Condutor
10372
V
13.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
35,5
61,33
2.612,66
234,85
2.847,51
Alan David Chaves Araújo
Assistente 
Condutor
10479
V
13.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
35,5
61,33
2.612,66
234,85
2.847,51
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO COSTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente 
Condutor, matrícula nº 10075, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 20.01.2019 a 17.02.2019, com a finalidade de participar 
da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 28,5 (vinte e oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.097,49 (dois mil noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), e passagens terrestres, para o 
trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.189,29 (dois mil cento e 
oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº011  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019