DOE 15/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            seguridade como proteção social. Organização e gestão das políticas de saúde, previdência e assistência social. O papel dos sujeitos políticos na formulação, 
implementação, gestão e controle das políticas sociais.
DISCIPLINAS DA TERAPIA OCUPACIONAL
1. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO CLÍNICA E FUNCIONAL DA TERAPIA OCUPACIONAL: Avaliação na perspectiva do paciente. Avaliação e processos 
de terapia ocupacional no ambiente clínico. Métodos de avaliação e ferramentas. Habilidades fundamentais para a avaliação. 2. ANÁLISE DA ATIVIDADE: 
Análise da atividade inserida na ocupação do cliente. Diferentes perspectivas sobre a análise da atividade. Análise da atividade e sua aplicação na prática. 
Modelos de referência em Terapia Ocupacional e sua influência nas análises de atividades. 3. ANÁLISE OCUPACIONAL E ADAPTAÇÃO TERAPÊU-
TICA: Formas de análise ocupacional: análise básica; análise da demanda e análise aplicada. Abordagens e técnicas de adaptações terapêuticas e funcionais. 
4. ANÁLISE DO AMBIENTE E ADAPTAÇÃO: Componentes e demanda do ambiente; Adaptação terapêutica e administração do ambiente; Análise e 
adaptação do ambiente doméstico. 5. TAXONOMIA DA OCUPAÇÃO HUMANA: Taxonomia proposta para a análise ocupacional; Definições utilizadas 
em taxonomia analítica. 6. TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO DO HOSPITAL GERAL: A atuação interdisciplinar do Terapeuta Ocupacional; 
Intervenções terapêuticas ocupacionais na interconsulta em saúde mental. A atuação do Terapeuta Ocupacional em enfermarias no âmbito hospitalar. Atenção 
e acolhimento. Holding e continência. 7. SAÚDE MENTAL E TERAPIA OCUPACIONAL: Influência das perspectivas socioterápica e psicodinâmica para 
a terapia ocupacional na saúde mental. Método Terapia Ocupacional Dinâmico, setting terapêutico, relação triádica e análise.
SAÚDE COLETIVA
1. Política Nacional de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família. 2. Determinantes Sociais, Ambientais e do Trabalho do Processo Saúde doença no 
âmbito da Estratégia Saúde da Família. 3. Gestão do Cuidado e do processo de trabalho na Estratégia da Saúde da Família. 4. Controle Social e Participação 
na Estratégia Saúde da Família. 5. Território e Trabalho na Estratégia da Saúde da Família. 6. Estratégia NASF e Apoio Matricial. 7. Vigilância em Saúde. 
8. Colaboração Interprofissional e Equipe Multiprofissional na Estratégia da Saúde da Família.
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL
NOME DO PARTICIPANTE: _____________________________________________________________________________
NOME SOCIAL DO PARTICIPANTE: _____________________________________________________________________
CPF:___________________________ Nº DE INSCRIÇÃO:_____________________________________________________
E-MAIL__________________________________________TELEFONE CONTATO:________________________________
Argumentação do Participante com letra legível:
(Se necessário, use o verso.)
Fortaleza/CE,___ de _______de 2019.
_________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
Participante que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero, em conformidade com o Decreto Nº 8.727, 
de 28 de abril de 2016.
O formulário preenchido e assinado, acompanhado da cópia autenticada do documento oficial de identidade do Participante, deverá ser entregue, conforme 
Anexo III – Calendário de atividades.
ANEXO X – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL (FRAE)
NOME DO PARTICIPANTE: _____________________________________________________________________________
NOME SOCIAL DO PARTICIPANTE: _____________________________________________________________________
CPF: ____.____.____ - ___ Nº DE INSCRIÇÃO:___________________ TELEFONE CONTATO:______________________
E-MAIL______________________________________
Argumentação do Participante com letra legível:
(Se necessário, use o verso.)
Fortaleza/CE,___ de _______de 2019.
_________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
O Participante que necessite de atendimento especial deverá, OBRIGATORIAMENTE, no ato de inscrição, em sua área individual, conforme Anexo III – 
Calendário de Atividades, preencher o campo destinado a esta solicitação, assim como, anexar (digitalizado/scaneado), a cópia do laudo médico.
ANEXO XI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do 
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob 
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada do comprovante de (água, 
luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código 
Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento 
é particular.”
Cidade, UF____ de ____________ de 2019.
_____________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº:
CPF nº:
TESTEMUNHAS:
___________________________________________________________
(Nome 1)
RG nº:
CPF nº:
____________________________________________________________
(Nome 2)
RG nº:
CPF nº:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da SEGUNDA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital nº1/2016 – PMCE, publicado no D.O.E de 12 de julho de 2016, 
promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº011  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019