DOE 15/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
COMPANHIA ABERTA
CNPJ N.º 07.047.251/0001-70 - NIRE N.º 23300007891
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 7 dias de dezembro de 2018, às 11 horas (Rio de
Janeiro) e 10 horas (Fortaleza), na sede social da Companhia, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60.135-040, Fortaleza, Estado do Ceará.
2. CONVOCAÇÃO: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da Companhia.
3. PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social da Companhia.
Presentes, 63,63% dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata, havendo, portanto, quórum para
instalação e deliberações. 4. MESA: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária ad hoc: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. ORDEM DO
DIA: Temas para aprovação: i. Eleição da diretoria executiva para um novo mandato de 3 anos; ii. Adjudicação de Serviços de Leitura e Faturamento de
clientes A e B; iii. Diretrizes de governança corporativa do Grupo Enel; iv. Adoção da Política de Operações com Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas
Conexas (PPEPC); e v. Substituição do Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes e Hospitalidade pela Política de Presentes e Hospitalidade.
Temas para informação: i. Novas conexões - acompanhamento; ii. Seguimento das Recomendações de Governança Corporativa; e iii. Outros assuntos de
interesse geral. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição da diretoria executiva para um novo mandato de 3
anos: ROBERTO ZANCHI, italiano, casado, engenheiro, portador do RNE G232331-T, expedido pelo DPF/NIT/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.682.037-
81, com domicílio profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente; JOSÉ TÁVORA
BATISTA, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 9301400574, expedido pelo SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob
nº 135.402.623-34, com domicílio profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Diretor de Operações
de Infra-Estrutura e Redes; MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da identidade nº 2003002198717,
SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 27538230300, com domicílio profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para
ocupar o cargo de Diretora de Mercado; FERNANDO ANDRADE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
nº 02840053074, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.136.046-33, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 6º andar, São Domingos,
Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia; TEOBALDO JOSÉ CAVALCANTE LEAL, brasileiro,
casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 815.633, expedida pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 304.786.343-15, com domicílio
profissional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e de
Diretor Administrativo e de Planejamento e Controle; CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador
do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, com domicílio profissional na Praça Leoni
Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos e Organização;
JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 611854, expedido pela SSP/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 116258723-72, com domicílio profissional Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Estado do Ceará, para ocupar o cargo de Diretor
de Relações Institucionais; JANAINA SAVINO VILELLA CARRO, brasileira, casada, jornalista, portadora do documento de identidade nº 11.433.600-1,
expedido pelo DETRANRJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São
Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação; LUIZ ANTONIO CORREA GAZULHA JUNIOR,
brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador do Registro Geral nº 106.895.7181, SSP/PC RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 807.388.420-87, com domicílio
profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 3º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Regulação; DÉBORAH
MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 100.246, expedido pela OAB/RJ, inscrita no CPF/
MF sob o nº 025.881.547-78, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro,
para ocupar o cargo de Diretora Jurídica; e MARGOT FROTA COHN PIRES, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade
n° 92002170622, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 718.593.303-04, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar,
bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Compras. Os Diretores ora eleitos tomarão posse de acordo
com o art. 149 da Lei 4.404/76 e terão mandato até 16 de dezembro de 2021. Os Diretores ora eleitos declararam, desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo
da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de
suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia
aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº
6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o
da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos
para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais
e estatutárias aplicáveis. 6.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a contratação da CENEGED COMPANHIA ELETROMECÂNICA
E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A, e do Consórcio Em Rede, composto pelas sociedades EFICAZ ENERGIA E SERVIÇOS LTDA., e LION
ENERGY SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO LTDA, selecionadas no processo licitatório realizado pela Companhia para a prestação dos serviços de leitura
e faturamento de clientes, nos termos e condições apresentados pela Diretoria de Compras. 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foram aprovadas as
Diretrizes de Governança Corporativa do Grupo Enel que tem por objetivo principal regular os conflitos de interesses e as operações entre partes relacionadas,
conforme material apresentado ao Conselho e Anexo 1 da presente ata, devendo tais Diretrizes serem disseminadas na Companhia. 6.4. Quanto ao item (iv)
da Ordem do Dia, foi aprovada foi aprovada a Política de Operações com Pessoas Politicamente Expostas e Pessoas Conexas (PPEPC), nos termos da
apresentação feita pela área de Auditoria da Companhia e do Anexo 2 da presente ata, devendo tal Política ser devidamente divulgada aos colaboradores da
Companhia. 6.5. Em relação ao item (v) da Ordem do Dia, a substituição do Protocolo de Recebimento e Oferecimento de Presentes e Hospitalidade pela
Política de Presentes e Hospitalidade, nos termos da apresentação feita pela área de Auditoria da Companhia e do Anexo 3 da presente ata, devendo tal Política
ser devidamente divulgada aos colaboradores da Companhia. 6.6. No que diz respeito ao item (i) dos temas de informação da Ordem do Dia, o Diretor-
Presidente da Companhia fez uma exposição sobre a evolução das novas conexões pela Companhia. O Presidente do Conselho reforçou ao Diretor-Presidente
a importância de que seja apresentado no início de 2019 um novo plano específico para o atendimento às novas conexões levando em conta os requerimentos
da Aneel. 6.7. Sobre o item (ii) dos temas de informação da Ordem do Dia, os Conselheiros foram informados sobre ações relacionadas às Recomendações
de Governança Corporativa adotadas pela Companhia, tendo sido apresentada uma proposta de temas e agenda para o Programa de Induction e a realização
do Board Review (auto avaliação do Conselho). 6.8. Por fim, no que pertine ao item (iii) dos temas de informação da Ordem do Dia, os Conselheiros foram
informados de que não existiam mais assuntos a serem objeto da reunião. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos
para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Mario Fernando de Melo Santos, Monica Hodor,
Francisco Honório Pinheiro Alves, Fernando Antonio de Moura Avelino, Fernando Augusto Macedo de Melo, Anna Brogi, José Nunes de Almeida Neto e
pela Secretária ad hoc da reunião – Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária ad hoc. Junta Comercial do Estado do
Ceará. Certifico o registro sob o nº 5217790 em 08/01/2019 da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Nire 23300007891, protocolo
181598337 - 19/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Maracanaú - Aviso de Retificação e Adiamento da Licitação – Concorrência Pública nº 10.015/2018-CP. A
Comissão Central de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o edital da Concorrência Pública Nº.
10.015/2018 - CP, com fins à contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares,
serviços de saúde, especiais e recicláveis, e Educação Ambiental no Município de Maracanaú-CE, que a sessão de abertura que seria realizada às 10:00
(dez) horas do dia 11 de janeiro 2019 foi adiada em razão de algumas alterações no texto editalício. Foram alterados os itens 3.5.2.3 e 3.4.2, e acrescentado
o item 3.4.2.1. Foi retificado a alínea “f” do item 2.3. Foram excluídos os itens 3.5.3.3 e 3.5.3.4. Em razão de mudanças nos valores das composições de
custo dos serviços no termo de referência, anexo I, o valor estimado do certame foi alterado para R$ 12.690.911,64 (doze milhões, seiscentos e noventa mil,
novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Em virtude das retificações efetuadas os licitantes deverão apresentar nova garantia conforme dispõe
o item 9 do edital retificado. Fica assim, marcada uma nova data para a abertura do certame, que passará a ser às 10:00 (dez) horas do dia 20 de fevereiro
de 2019, assim como para quem optar, a visita técnica poderá ser realizada até o dia 15 de fevereiro de 2019. O Edital devidamente retificado e seus anexos
poderão ser retirados na sede da Comissão, localizada à Avenida II nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará. Maiores informações poderão ser obtidas
pessoalmente ou pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h às 14:00h.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº011 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2019
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