DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TURISMO (SETUR)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário do Turismo
SS-1
01
Secretário Executivo do Turismo
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
SS-2
01
Superintendente
DNS-1
01
Coordenador
DNS-2
13
Orientador de Célula
DNS-3
12
Ouvidor
DNS-3
01
Assessor de Comunicação
DNS-3
01
Articulador
DNS-3
09
Assessor Técnico
DAS-1
17
Assistente Técnico
DAS-2
01
TOTAL
58
*** *** ***
DECRETO Nº33.006, de 11 de março de 2019.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 32.938, de 31 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO,
finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art.1º A estrutura organizacional básica e setorial da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Superintendente
• Superintendente Adjunto
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
2. Diretoria Florestal
2.1. Gerência de Cadastro e Extensão Florestal
3. Diretoria de Fiscalização
3.1. Gerência de Execução de Fiscalização
3.2. Gerência de Instância e Julgamento
4. Diretoria de Controle e Proteção Ambiental
4.1. Gerência de Análise e Monitoramento
4.2. Gerência de Controle Ambiental
5. Diretoria Regional do Crato
6. Diretoria Regional de Sobral
7. Gerência de Atendimento e Protocolo
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
8. Coordenadoria Jurídica
8.1. Núcleo de Consultoria Jurídica
8.2. Núcleo de Processos Judiciais e Execução Fiscal
9. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
10. Diretoria Administrativo-Financeira
10.1. Gerência Financeira
10.2. Gerência de Recursos Humanos
10.3. Gerência de Suporte Logístico
V - ÓRGÃO COLEGIADO
• Conselho Deliberativo
Parágrafo único. Obedecida à legislação própria e os parâmetros estabelecidos no caput deste artigo, as competências das unidades orgânicas
integrantes da estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por decreto
do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art.2º Ficam distribuídos, na estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 9 (nove) cargos de provimento
em comissão, símbolo DNS-3.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão da Semace são os constantes no Anexo Único deste Decreto, considerando o caput deste
artigo e o Decreto n° 32.938, de 31 de janeiro de 2019.
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 31.193, de 15 de abril de 2013.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO Nº32.006, DE 11 DE MARÇO DE 2019
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
DNS-1
01
01
DNS-2
11
11
DNS-3
31
40
DAS-1
16
16
TOTAL
59
68
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Superintendente
DNS-1
01
Superintendente Adjunto
DNS-2
01
Diretor
DNS-2
07
Coordenador Jurídico
DNS-2
01
Assessor de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
DNS-2
01
Assessor Especial
DNS-2
01
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019