DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) FRANCISCO RONALDO MONTEIRO GUIMARAES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, 
símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, 
a partir de 14 de Março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FERNANDA PINTO 
PACHECO LOBO com cargo de PROFESSOR, matricula 112039-14 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) COORDENADORIA 
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 11 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessões de servidores estaduais, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
GIULIANO VANDSON MENDONCA RIBEIRO BARBOZ
ASSESSOR ESPECIAL III
DNS-1
Orgao/Cargo Origem: CASA CIVIL-CARGO NAO LOCALIZADO
JOSE JANDER BENTO CARLOS
ARTICULADOR
DNS-3
Orgao/Cargo Origem: CASA CIVIL-AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
 
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PORTARIA CM Nº01/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 126.998-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 02 a 03/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção 
de 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº02/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Forta-
leza-CE, 02 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº02/ 2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
125.622-1-7
V
02 a 03/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
136.019-1-7
V
02 a 03/01/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº03/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, no período de 04 a 12/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019