DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº16/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FRANCISCO VALTEARLES MENDES DE FREITAS, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 304.844-1-X, deste Orgão, a viajar 
à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 a 19/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito 
à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e 
um reais e noventa e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº17/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.753-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no 
período de 15 a 16/01/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº013/2016 - CM, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2016 - CM, firmado com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - 
CAGECE, com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do GESTOR do referido contrato. Assim, a partir de 28 de janeiro 
de 2019 o GESTOR do Contrato Nº 013/2016 - CM passou a ser a Sra. Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo – Capitã da Polícia Militar do Ceará, 
matrícula 800.086-2-7. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº095/2017 - GABGOV, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A EMPRESA FIUZA & GUALBERTO LTDA - ME, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 095/2017 - GABGOV, firmado com a EMPRESA FIUZA & GUALBERTO LTDA - ME, 
com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do GESTOR do referido contrato. Assim, a partir de 14 de janeiro de 2019 
o GESTOR do Contrato Nº 095/2017 - GABGOV passou a ser a Sr. Ricardo de Almeida Porto – Tenente Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula 
799.971-1-0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº115/2018 - GABGOV, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A EMPRESA RICARDO CÂMARA - ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 115/2018 - GABGOV, firmado com a EMPRESA RICARDO CÂMARA - ME, com base no 
art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do GESTOR do referido contrato. Assim, a partir de 14 de janeiro de 2019 o GESTOR do 
Contrato Nº 115/2018 - GABGOV passou a ser o Sr. Ricardo de Almeida Porto – Tenente Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula 799.971-1-0. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº344/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 344/2018, firmado com a EMPRESA ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES 
LTDA, com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do GESTOR do referido contrato. Assim, a partir de 25 de janeiro 
de 2019 o GESTOR do Contrato Nº 344/2018 passou a ser o Sr. Yago Dias Galvão – Capitão da Polícia Militar, inscrito na matrícula 799.863-1-3. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº348/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA CASABLANCA RENT A CAR LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 
60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, no uso de suas atribuições, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve 
expedir o presente APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 348/2018, firmado com a EMPRESA CASABLANCA RENT A CAR LTDA, com base no 
art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do GESTOR do referido contrato. Assim, a partir de 25 de janeiro de 2019 o GESTOR do 
Contrato Nº 348/2018 passou a ser o Sr. Yago Dias Galvão – Capitão da Polícia Militar do Ceará, matrícula 799.863-1-3. Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019