DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°38/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 38/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
E O SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ (SINDJORCE), PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
OBJETO: O presente aditivo objetiva alterar o período de realização das atividades de 15/07/2018 a 30/11/2018, para 15/07/2018 a 09/12/2018, sem 
alteração no período de execução, bem como alterar o cronograma físico, alterando a rubrica número 1.1.16, substituindo a despesa “cobertura fotográfica do 
seminário (diária – até 08 horas)” por “Diárias de hospedagem (single) – palestrante do Seminário final”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do Fomento n° 38/2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e Samira de Castro 
Cunha, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – SINDJORCE. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 04 de dezembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°50/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 50/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA – APALMIR, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento n° 50/2018, alterando 
a programação das ações do projeto, alterando o final período de realização das atividades de 10/10/2018 para 22/12/2018, consequentemente alterando 
o final do período de execução, que passará de 10/10/2018 para 22/12/2018, sem necessidade de acréscimo ou alteração do valor global do Fomento. DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento n° 50/2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil e Tânia Noemia Rodrigues Braga, Presidente da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Lagoa Redonda. 
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 04 de dezembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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PORTARIA GG Nº975/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro 
de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste 
Gabinete, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte - CE, no dia 20 de novembro do ano em curso, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados a conflitos 
fundiários, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1029/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300205.1-0, deste 
Gabinete, a viajar à cidade de Saboeiro – CE, no período de 09 a 12 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de montagem e realização de Evento 
de Inauguração da Brinquedo Praça, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1030/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste Gabinete, 
a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 10 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de participar do II Seminário em Direitos Humanos de Sobral, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor 
total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, 
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº1048/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por 
intermédio da Portaria GG Nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E de 01 de outubro de 2018 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, 
regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, conforme 
Processo nº 10007272/2018, e Ofício GAB Nº 6677/18 de 03 de dezembro de 2018, a Senhora ANTÔNIA ALMIRA VENÂNCIO DO VALE, para, na 
qualidade de colaboradora eventual, participar do Encontro Pedagógico para os Tutores da Educação Especial. O deslocamento obedecerá ao trecho: Crateú-CE/
Fortaleza-CE/Crateús-CE, no período de 04 a 06 de dezembro do ano em curso, por via TERRESTRE. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence 
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADO, 
em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°193/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos ESTAGI-
ÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
KARINE HELENA NOGUEIRA DE BRITO
10/12/2018
09/12/2019
ERIC IAN NORONHA JUNQUEIRA
27/11/2018
26/11/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019