DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 
036/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 036/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data 
da assinatura do presente Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas 
por este Termo Aditivo.  IV - DATA E ASSINANTES: 04 de dezembro de 
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e 
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº015/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo 
Aditivo.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Alexandre 
Ferreira Gomes da Silva, PREFEITO DE ACARAÚ.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº078/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBE.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio Nº 078/
CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a 
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não 
alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 
2018. Antônio Nei de Sousa, Secretário Executivo das Cidades e José Abner 
Nogueira Diógenes Pinheiro, Prefeito de Jaguaribe.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº093/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
CHAVAL.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura do 
presente Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo 
Aditivo.  IV - DATA E ASSINANTES: 14 de novembro de 2018. Antônio 
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO CIDADES e Sebastião Sotero 
Veras, PREFEITO DE CHAVAL.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº039/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
039/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE RERIUTABA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
9509791/2018, com fundamento no art. 22, § 1º da Lei Complementar nº 
119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, no art. 45, parágrafo único, 
art. 46, parágrafo único e art. 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 039/
CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data 
da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas 
por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Osvaldo Honório Lemos Neto, PREFEITO DE RERIUTABA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº 050/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
050/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO 
DE RERIUTABA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
9509600/2018, com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119, 
de 28 de dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Esta-
dual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Ajuste nº 050/CIDADES/2016 fica prorrogado 
por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de 
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Osvaldo Honório 
Lemos Neto, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº057/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
057/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 3083296/2018, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012 e suas alterações, nos artigos 45, 46 e 50 do Decreto 
Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: DOS RECURSOS: 
Fica decrescido ao Termo de Ajuste supradito o valor de R$ 9.908,59 
(nove mil, novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), passando 
o valor global do Termo de Ajuste de R$ 424.639,63 (quatrocentos e vinte 
e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos), 
para R$ 414.731,04 (quatrocentos e catorze mil, setecentos e trinta e um 
reais e quatro centavos), arcando o Estado com R$ 390.666,35 (trezentos e 
noventa mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e o 
Município de Guaraciaba do Norte com R$ 24.064,69 (vinte e quatro mil, 
sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), a título de contrapartida, 
conforme Plano de Trabalho e anexos. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas 
por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 
2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DAS CIDADES e Antonio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARA-
CIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE RERRATIFICAÇÃO 
AO INSTRUMENTO PARTICULAR, COM EFEITO DE 
ESCRITURA PÚBLICA, DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE 
COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E 
DE PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, 
COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO 
RESIDENCIAL E OUTRAS AVENÇAS
N°2012/3901 — FAR 027 - ORGULHO DO CEARÁ II  
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO CEARÁ(INTERVENIENTE), 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR(CONTRATANTE 
CESSIONÁRIA), BANCO DO BRASIL S.A(AGENTE EXECUTOR), 
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A(CONTRATANTE), COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ — CODECE(CEDENTE).FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 9436778/2018. OBJETO: 
O presente instrumento tem por objeto retificar e ratificar, na forma das 
cláusulas abaixo, o INSTRUMENTO PARTICULAR, COM EFEITO DE 
ESCRITURA PÚBLICA, DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE COM 
PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DE PRODUÇÃO 
DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, COM RECURSOS DO 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E OUTRAS AVENÇAS 
N° 2012/3901 — FAR 027.O presente instrumento tem por objeto retificar e 
ratificar, na forma das cláusulas abaixo, o INSTRUMENTO PARTICULAR, 
COM EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA, DE CESSÃO DE DIREITO 
DE POSSE COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 
E DE PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, COM 
RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E 
OUTRAS AVENÇAS N° 2012/3901 — FAR 027. DA RATIFICAÇÃO: 
As partes RATIFICAM todas as demais cláusulas, dispositivos e condições 
celebradas no Instrumento ora aditado e que não foram por este Instrumento 
alteradas, razão pela qual permanecem em pleno vigor e com a mesma redação 
que já possuem, em especial, mas não exclusivamente a Cláusula Quinta, 
em seu parágrafo Sétimo — “Os prazos estabelecidos no Cronograma Físi-
co-Financeiro poderão ser alterados, mediante Termo Aditivo firmado pelas 
PARTES, com a anuência da Seguradora, devendo ser prorrogada na mesma 
proporção, a validade do Seguro Risco de Engenharia, se for o caso, cabendo 
à CONSTRUTORA arcar com todas as despesas decorrentes da referida 
prorrogação, incluindo o prêmio de renovação do Seguro, a taxa de reformu-
lação de cronograma e a taxa de vistoria mensal correspondente a cada mês 
objeto da reformulação.” DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019