DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de 2019, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito
estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em O pagamento pela execução do objeto contratual será feito
observando o disposto na Cláusula Décima Segunda, sendo sua venda comprovada mediante recibo sequencialmente numerado, emitido pelo CONTRATADO
em duas vias, conforme o disposto no Art. 21 do Decreto Federal nº 95.247/87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100020.20.122.500.22015.15.3390390
0.1.00.00.0.20 (3897) PF: 2100018042016M – MAPP 210804. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro 2018 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Secretaria do Desenvolvimento Agrário e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA Representante Legal SINDIÔNIBUS.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro: São Gerardo, Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu titular FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente
e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, CEP n° 60.415-510, neste ato representado pelo
Superintendente do Vale-Transporte, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, brasileiro, divorciado, analista de sistema, portador do RG nº 9600204252,
emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, residente e domiciliado na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza/CE,
CEP n° 60.415-510. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para
utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 25, inciso I, da Lei nº
8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2018, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir de 02 de
janeiro de 2019, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em
perfeito estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos em O pagamento pela execução do objeto contratual
será feito observando o disposto no item 5.2., sendo sua venda comprovada mediante recibo sequencialmente numerado, emitido pelo CONTRATADO em
duas vias, conforme o disposto no Art. 21 do Decreto Federal nº 95.247/87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100020.20.122.500.22015.15.33903900.
1.00.00.0.20 (3897) PF: 2100018042016M – MAPP 210804. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro 2018. SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Secretaria do Desenvolvimento Agrário e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA Representante Legal SINDIÔNIBUS.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº008/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO
JUNIOR, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade nº. 90002272291 SSP-CE, residente
e domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295 CESSIONÁRIO: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE CATARINA/CE, Inscrito no CNPJ sob o Nº 07.540.925/0001-74, com endereço na Rua José Rodrigues Pereira Neto, 280 –
Centro, Catarina/CE, CEP. 63.595-000, doravante denominada CESSIONÁRIO, representada neste ato pelo seu Prefeito, THIAGO PAES DE ANDRADE
RODRIGUES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade Nº. 99029187396 SSP/CE e do CPF Nº. 013.310.413-33, com endereço residencial na
Rua Presto José, 28, Centro, Catarina/CE, CEP. 63.595-000 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte
da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (uma) Balança de piso móvel, Tombamento nº 32997; 01 (um) freezer horizontal, Tombamento
nº 32831; 10 (dez) pallets de polietileno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo
Administrativo nº. 7375116/2017, bem como no Parecer Jurídico n°. 1022/2017 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, até 3 (três) anos,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir
questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 29 de maio de 2018. SIGNATÁRIO: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e
THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES Prefeito do Mun. DE CATARINA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em
Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Procedendo aos trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria nº 666/2018, Edital de chamada pública 017/2018, 02
lotes, tendo como objetivo a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de acesso à água nº
01– Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013,
do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 528/2017, de 26 de dezembro de 2017 e Instrução Operacional SESAN nº 02/2017, informamos que foi vence-
dora do Lote 01 – FETRAECE- FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICUTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
ESTADO DO CEARÁ, Lote 02- CEALTRU- CENTRO DE ESTUDO E ASSESSORIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A Assim, submetemos
a apreciação de V.Exª. o presente processo para a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO os lotes 01e 02
da presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 017/2018 e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Assessoria
Jurídica, para as devidas providências. Fortaleza, 13 de dezembro de 2018. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Presidente da Comissão.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº365/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês janeiro/2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE,
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Carmem Angela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
A
88
Maria Valmira Bezerra Monte
Datilógrafo
000060.1-7
A
88
Marcos Aurélio Soeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
000103.1-6
A
88
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
000142.1-4
A
88
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019