DOE 02/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Francisca Meire Barrete Vieira Arrais
Assistente Adm. de ATER
2684.1-0
15,00
20
300,00
Mônica Maria de Freitas
Assistente Adm. de ATER
2685.1-8
15,00
20
300,00
Maria Irineide Pontes Martins de Albuquerque
Assistente Adm. de ATER
2700.1-6
15,00
20
300,00
Manoel Afonso Rodrigues Cavalcante
Téc. Contabilidade II
2702.1-0
15,00
20
300,00
João Batista de Aguiar
Auxiliar Adm. de ATER
2706.1-X
15,00
20
300,00
Francisco Heldo Batista
Téc. Aux. Desenv. Agropecuário
2717.1-3
15,00
20
300,00
Maria Marileide de Souza Bezerra
Téc. Aux. Desenv. Agropecuário
2719.1-8
15,00
20
300,00
Carmem Lúcia de Lucena Leite
Auxiliar Adm. de ATER
2720.1-9
15,00
20
300,00
Vicente Freitas Araujo
Assistente Adm. de ATER
2734.1-4
15,00
20
300,00
Sérgio Bezerra dos Santos
Téc. Aux. Desenv. Agropecuário
2735.1-1
15,00
20
300,00
Ana Carolina Moura Sobreira Bezerra
Assessor Técnico
166225.1-6
15,00
7
105,00
Fernando Antonio Melo Costa Oliveira
Assessor Técnico
300016.1-3
15,00
20
300,00
Francisco Renato da Costa Sousa
Supervisor de Núcleo
300115.1-1
15,00
20
300,00
Gilmar Ferreira Custódio
Chefe de Centro II
300.129.1-7
15,00
20
300,00
Francisco Paulo Gomes Cavalcante
Chefe de Centro II
300.130.1-8
15,00
20
300,00
Francisco Roberto da Silva
Gerente Regional II
300.131.1-5
15,00
7
105,00
Jorge Luiz França de Oliveira
Gerente Regional I
300.140.1-4
15,00
20
300,00
Francisco Jacildo de Castro Feitosa
Chefe de Centro II
300.142.1-9
15,00
20
300,00
Antonio Fernandes Freitas
Chefe de Centro II
300.143.1-6
15,00
20
300,00
Evilásio José de Sousa
Chefe de Centro II
300.144.1-3
15,00
20
300,00
José Silva
Chefe de Centro II
300.145.1-0
15,00
20
300,00
Antonio Alves Pereira Rodrigues
Chefe de Centro II
300.146.1-8
15,00
20
300,00
Danio Antonio Braga Tavares
Chefe de Centro II
300.147.1-5
15,00
20
300,00
Clerton Oliveira Castro
Eng.º Agrônomo
800448.1-X
15,00
20
300,00
Adálio Miranda Tavares
Eng.º Agrônomo
800628.18
15,00
20
300,00
José Marques Neto
Veterinário
801086.1-3
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº132/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Vice-Presidente, matrícula nº 3000141-9, desta autarquia, a viajar à cidade
de Guaraciaba do Norte e Tianguá, no período de 06/11 a 07/11 a fim de participar do Projeto Ceará Integrado, concedendo-lhe 02 diárias, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 154,20 (cento r cinquenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Junta Comercial do Estado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº06779772/2017
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação, na modalidade
Pregão Eletrônico Nº20180021, PROCESSO 06779772/2018, cujo objeto é Serviço de locação de impressoras corporativas - “outsourcing de impressão”,
com fornecimento de equipamentos novos, multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, sistema de gerenciamento de impressões
realizadas e de monitoramento, sistema de atendimento de suporte aos usuários, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos de impressão originais, exceto papel, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para atender as necessidades desta Secretaria da Educação. Justifica-se a presente
revogação tendo em vista ser inviável a continuidade do procedimento dessa licitação, considerando que se torna necessária a adequação de especificações,
reformulações acerca do objeto e redefinições dos equipamentos imprescindíveis à demanda de reprografia da rede estadual, assim como dos serviços da gráfica
da Secretaria da Educação do Estado, haja vista que o certame licitatório recebeu expressiva quantidade de recursos e impugnação, refletindo a necessidade
de readequação do processo, assegurando assim a aplicabilidade dos princípios da amplitude do caráter competitivo e do julgamento objetivo, para obtenção
da proposta mais vantajosa para a Administração, em consonância com o artigo 3º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 8.666/93
e alterações. Corrobora, ainda, a viabilidade da revogação o fato do mencionado procedimento licitatório não ter se concluído, não ocorrendo a respectiva
adjudicação/homologação, portanto deixando de haver prejuízos a potenciais interessados. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93,
no caput e § 3º do artigo 49, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela insculpido no artigo 5º,
inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 20 de dezembro de 2018. Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº240/2017/PROCESSO Nº9171812/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº240/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário de Educação, Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MIRA COMERCIAL E SERVIÇOS - EIRELI-ME, com sede na Rua: T36, QD. 147,
LT. 01 A 02, Nº3182, Sala: 1005, 10º Andar, Ed. Aquários Center, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP: 74.223-052, Fone: (62) 3924-15-00/3924-19-00, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.091.026/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JESIEL XAVIER DE SOUSA DOS SANTOS,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 4884382-DCPCGO, e do CPF nº 011.738.251-50, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
240/2017, publicado no D.O.E de 24.11.2017, de acordo com o Processo nº 9171812/2018,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de montagem de
equipamentos e brinquedos para composição de parques infantis visando equipar os Centros de Educação Infantil – CEI, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante deste instru-
mento, independentemente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 25
de novembro de 2018 até 24 de novembro de 2019 e o prazo de execução prorrogados por mais 10 (meses) meses, a contar de 10 de maio de 2018 até 09 de
março de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Presencial com o mesmo
objeto, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COADM-Gestão de Compras, datado em 01 de novembro de 2018, de acordo com as
fls. 02 e IG nº 991507, constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
11 DE DEZEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, JESIEL XAVIER DE SOUSA
DOS SANTOS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 26 de dezenbro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019
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