DOMCE 25/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 25 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2159 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 005/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
 
DECRETO N° 005/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
CONVOCAÇÃO 
DA 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais e com amparos nos comandos normativos 
constitucionais da Carta Republicana e na Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – 
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do 
art.7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde -SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO a convocação a 8ª Conferência Estadual de 
Saúde, a realizar-se no dia 26 e 17 de junho de 2019, em Fortaleza – 
Ceará. 
  
DECRETA: 
  
Art.1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 
12 de abril de 2019. 
  
Art.2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: Democracia e Saúde: Saúde como 
Direito e Consolidação e Financiamento do SUS e, demais eixos 
temáticos: 
  
Eixo 1 – Saúde como Direito; 
Eixo 2 – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde 
(SUS); 
Eixo 3 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. 
  
Art.3 – O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá 
gerar informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma 
maior legitimidade na escolha das representações à nova composição 
do Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho 
  
Art.4º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo 
Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento 
eventual, pelo Coordenador Geral; 
Art.5º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria 
o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor 
foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
Art.6° - As despesas com a realização da 7ª Conferência Municipal de 
Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
  
Art.7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2019, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 14 de março 
de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:3CE529B9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 006/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019.