DOMCE 25/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2159

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1º - Para efeito de cumprimento do estabelecido no art. 32, inciso II,
da Resolução/CD/FNDE nº 04/2015, que determina que o montante
máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores
familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica
multiplicado pelo limite individual de comercialização, conforme
fórmula a seguir:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares (DAPs
familiares) inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00

Tendo em vista que a Associação dos Agricultores Familiares de
Catunda apresentou Projeto de Venda no montante de R$ 278.969,97
(duzentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e
noventa e sete centavos), portanto, deve comprovar possuir, no
mínimo, 14 (catorze) agricultores familiares munidos de DAP familiar
válida para afetiva contratação do valor total de seu Projeto de Venda.

2º - Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta
publicação, com base no Art. 27, § 4º, da Resolução/CD/FNDE nº 4,
de 2 de abril de 2015 e conforme estabelecido no subitem 4.5 do
Edital da Chamada Pública nº 005/2019/CHP, para regularização da
desconformidade e apresentação de DAP Jurídica onde conste, no
mínimo, 14 (catorze) agricultores familiares com DAP Individuais
válidas para efeito de contratação no montante ofertado pela
Associação dos Agricultores Familiares de Catunda.

Catunda/CE, 22 de março de 2019.

ELIAS MELO LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Elias Melo Lima
Código Identificador:86EC9305

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/GAB/2019.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
COORDENADOR EDUCACIONAL DA CRECHE
KAROLAYNE DA CONCEIÇÃO SILVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Coordenador Educacional da Creche
Karolayne da Conceição Silva da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, a Sra. ANA PAULA SALUSTIANO
RODRIGUES SANTOS, CPF Nº 748.538.993-91, conforme a LEI
MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de
Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:1B51EFBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/GAB/2019.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F.
SÃO PEDRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Coordenador Educacional da E.E.F.
São Pedro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a
Sra.
CILIANA
GALENO
PEREIRA
SANTOS,
CPF
Nº
043.841.933-27, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24
de Maio de 2017.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de
Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:563693ED

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/GAB/2019.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F.
SÃO PEDRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Coordenador Educacional da E.E.F.
São Pedro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto,
o Sr. JOÃO PAULO SOUZA CARDOZO, CPF Nº 018.675.493-01,
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 de Maio de 2017.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de
Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:87583C23

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/GAB/2019.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
COORDENADOR EDUCACIONAL DA E.E.F.
LUZIA
CARDOSO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE: